Execução de Título Extrajudicial 0009157-92.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2013

Valor da Causa

R$ 290.419,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/08/2023, 14:10

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:10

Realizado cálculo de custas

29/08/2023, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/08/2023, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2023, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2023, 11:15

Recebidos os autos

29/08/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 18/08/2023

29/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de FABIANO BENDEROVICZ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:44

Decorrido prazo de FABIANO BENDEROVICZ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:04

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MEDIO NORTE LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:04

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:32

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:56

Todas as movimentações(231)

Juntada de Certidão

29/08/2023, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/08/2023, 14:10

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:10

Realizado cálculo de custas

29/08/2023, 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/08/2023, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2023, 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2023, 11:15

Recebidos os autos

29/08/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:15

Transitado em Julgado em 18/08/2023

29/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de FABIANO BENDEROVICZ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 05:44

Decorrido prazo de FABIANO BENDEROVICZ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:04

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MEDIO NORTE LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:04

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:32

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos n. 0009157-92.2013.8.11.0055 Vistos. Trata-se de execução movida por RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em face de COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS MÉDIO NORTE LTDA.–ME e FABIANO BENDEROVICZ, todos devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, os autos foram encaminhados ao arquivo provisório, conforme o disposto no artigo 921 do CPC e o determinado na p. 397 do Id. 71970452. Cumpre dizer que o feito fora encaminhado ao arquivo provisório em 16/05/2018 e, desde então, não se depara com qualquer manifestação da parte exequente capaz de provocar o prosseguimento da execução. As partes foram intimadas, nos termos do ato ordinatório de Id. 119850873, para manifestarem acerca da prescrição intercorrente, oportunidade em que deixaram o prazo de manifestação transcorrer “in albis”, conforme certificado pelo sistema PJE em 04/07/2023. Os autos vieram-me conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO. Dessa feita, deve incidir a prescrição intercorrente do título, na forma do artigo 921 do CPC. Afinal, a decisão de p. 397 do Id. 71970452 determinou o arquivamento provisório do feito e a parte exequente deixou transcorrer o prazo prescricional ali expresso pelo Juízo. Logo, considerando que a suspensão do feito fora determinada em 16/05/2018, o início da contagem do prazo prescricional se deu em 16/05/2019, após a suspensão pelo período de 01 (um) ano. Portanto, mesmo considerando a suspensão dos prazos prescricionais estabelecida pela Lei n. 14.010/2020, já transcorreu o prazo da prescrição intercorrente. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 487, inciso II, do CPC. No mais, pelo princípio da causalidade, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, uma vez que fora ela quem deu causa à execução ao inadimplir a obrigação assumida e a prescrição intercorrente não altera essa realidade. P.I.C. Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. Tangará da Serra/MT, 25 de julho de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:38

Extinta a punibilidade por prescrição

25/07/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:37

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MEDIO NORTE LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de FABIANO BENDEROVICZ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de RIO TIBAGI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em atendimento à r. decisão de fl. 397 do Id. 71970452, promovo a intimação das partes para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca de eventual prescrição intercorrente.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 11:33

Processo Desarquivado

06/06/2023, 11:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/06/2023, 11:28

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

31/03/2022, 18:43

Decorrido prazo de GASTAO BATISTA TAMBARA em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:08

Decorrido prazo de ERNANI ORSO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:08

Decorrido prazo de MARIO KESSLER DA SILVA NETO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:07

Decorrido prazo de EDUARDO DI GIORGIO BECK em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:41

Recebidos os autos

06/12/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 14:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 03:14

Arquivado Provisoriamente

14/04/2021, 01:47

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/04/2021, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:48

Arquivado Provisoriamente

14/09/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/09/2020, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/08/2020, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2020, 01:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/07/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/08/2019, 01:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/08/2019, 01:58

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/06/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/06/2018, 00:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

09/04/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

09/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2017, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2017, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2017, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2017, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/10/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2017, 01:08

Petição (Juntada de Peticao)

25/09/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2017, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2017, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/08/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

25/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2017, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Oficio)

03/07/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2017, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2017, 02:35

Requisição de Informações (Intimacao)

26/05/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

16/03/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2017, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2017, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/01/2017, 02:33

Juntada (Juntada)

11/01/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2016, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 02:41

Juntada (Juntada)

20/07/2016, 01:52

Provisório (Suspensao do Processo)

03/02/2016, 02:14

Juntada (Juntada)

25/01/2016, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

04/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

27/07/2015, 02:37

Provisório (Suspensao do Processo)

22/10/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

21/10/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

21/10/2014, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2014, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2014, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2014, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/05/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/05/2014, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2014, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2014, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

09/05/2014, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2014, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2014, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2014, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2014, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2014, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2014, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/03/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2014, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/03/2014, 01:52

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/03/2014, 02:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/03/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2014, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2014, 01:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/02/2014, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

13/02/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2014, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2014, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/01/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/12/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/10/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2013, 01:59

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/10/2013, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/10/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2013, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2013, 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)

10/10/2013, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/10/2013, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/10/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/09/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/09/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

23/09/2013, 01:48

Documentos

Sentença

•25/07/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:41