Execução Fiscal 0014507-55.2015.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0014507-55.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 17:14

Recebidos os autos

12/07/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 17:14

Processo Desarquivado

12/07/2023, 17:14

Arquivado Provisoriamente

12/07/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 04/07/2023

12/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de ELIANE GOMES FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de WESLEY ROBERT DE AMORIM em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:48

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0014507-55.2015.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MARIA MARLENE LEAL. Despacho inicial proferido à fl. 11. Comparecimento espontâneo à fl.19. Na sequência, foi proferida decisão judicial rejeitando a exceção de pré-executividade oposta pelo executado (fl. 31). Por fim, a exequente pugnou pela extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 5º, § único da Lei Estadual 10.496/2017, haja vista que a execução fiscal possui valor inferior a 160 UPF/MT (Id. 105746402). É o breve relato. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Inexistindo óbice legal, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º, § único da Lei Estadual 10.496/2017 e artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 6.830/1980, art. 39) e sem honorários advocatícios. Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:13

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 14:17

Despacho

•21/03/2023, 15:53

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Decorrido prazo de ELIANE GOMES FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY ROBERT DE AMORIM em 03/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(96)