Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000319-65.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

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CLEDISOM

Terceiro

BAIANO

Terceiro

JHOW

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO

OAB/MT 8834·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

CLEDISOM

Terceiro

BAIANO

Terceiro

JHOW

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:11

Publicado Certidão em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:47

Publicado Certidão em 20/02/2026.

20/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:22

Decorrido prazo de ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:00

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:11

Publicado Certidão em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 06:24

Decisão

•16/12/2025, 06:24

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legal

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Acessibilidade

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03/03/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:47

Publicado Certidão em 20/02/2026.

20/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:22

Decorrido prazo de ROBERVELTE BRAGA FRANCISCO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:27

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:30

Publicado Certidão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

26/12/2025, 17:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

20/12/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos

20/12/2025, 01:38

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 06:24

Expedido alvará de levantamento

16/12/2025, 06:24

Publicado Certidão em 16/12/2025.

16/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:35

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 10:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 05/12/2025 23:59

09/12/2025, 19:16

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 20:21

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:22

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:54

Publicado Certidão em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:56

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/10/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/09/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 19:58

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 15:35

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:04

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:37

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 04:21

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:53

Publicado Certidão em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/04/2025, 13:57

Processo Desarquivado

25/04/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:03

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:31

Expedição de Ofício de RPV

06/11/2024, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

27/08/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 16:13

Publicado Certidão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:07

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:48

Processo Reativado

28/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:13

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 20:55

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/04/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:44

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

08/03/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:28

Julgado procedente o pedido

12/02/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 11:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.

22/01/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 18:19

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:55

Processo Desarquivado

11/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de laudo pericial

11/12/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:08

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000319-65.2019.8.11.0013. AUTORA: AUTOR(A): CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que o médico nomeado no feito designou perícia para o dia 28 de julho de 2023 (28/07/2023), às 12h20min, a qual se realizará no Edifício do Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda. Assim, abro vista dos autos às partes para manifestação, caso queiram, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 06/06/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

07/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

06/06/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:49

Processo Desarquivado

06/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 10:00

Arquivado Provisoriamente

16/12/2022, 11:40

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 10:19

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:38

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 05:23

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/10/2022, 15:27

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 15:48

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:24

Juntada de decisão

30/08/2022, 17:20

Juntada de intimação

30/08/2022, 17:20

Juntada de intimação

30/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:20

Juntada de decisão

30/08/2022, 17:20

Juntada de petição

30/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:20

Juntada de despacho

30/08/2022, 17:20

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 17:20

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 17:20

Juntada de intimação de pauta

30/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:20

Juntada de ementa

30/08/2022, 17:20

Juntada de acórdão

30/08/2022, 17:20

Juntada de acórdão

30/08/2022, 17:20

Juntada de acórdão

30/08/2022, 17:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:20

Juntada de vista ao mp

30/08/2022, 17:20

Juntada de petição

30/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2019, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 02:08

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:11

Publicado Despacho em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 11:09

Conclusos para decisão

19/08/2019, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2019, 10:47

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

23/07/2019, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2019, 22:10

Publicado Despacho em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 14:57

Conclusos para decisão

16/07/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 16:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/07/2019, 14:36

Publicado Sentença em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 13:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2019, 13:41

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 06/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 23:33

Conclusos para decisão

07/06/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 17:37

Publicado Despacho em 24/04/2019.

25/04/2019, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 13:30

Conclusos para decisão

10/04/2019, 17:45

Decorrido prazo de CLEDISOM DE OLIVEIRA ANDRADE em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2019, 15:13

Publicado Despacho em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:48

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 13:34

Conclusos para decisão

12/02/2019, 13:34

Despacho

•10/11/2025, 18:22

Despacho

•10/11/2025, 18:22

Despacho

•28/08/2025, 19:58

Despacho

•29/05/2024, 17:07

Despacho

•29/05/2024, 17:07

Cumprimento de sentença

•28/05/2024, 09:56

Outros documentos

•28/05/2024, 09:56

Despacho

•08/04/2024, 20:55

Sentença

•12/02/2024, 08:18

Decisão

•10/10/2022, 15:27

Acórdão

•30/06/2022, 15:40

Acórdão

•30/06/2022, 15:40

Acórdão

•30/06/2022, 15:14

Todos os documentos(24)

Decisão

•16/12/2025, 06:24

Decisão

•16/12/2025, 06:24

Despacho

•10/11/2025, 18:22

Despacho

•10/11/2025, 18:22

Despacho

•28/08/2025, 19:58

Despacho

•29/05/2024, 17:07

Despacho

•29/05/2024, 17:07

Cumprimento de sentença

•28/05/2024, 09:56

Outros documentos

•28/05/2024, 09:56

Despacho

•08/04/2024, 20:55

Sentença

•12/02/2024, 08:18

Decisão

•10/10/2022, 15:27

Acórdão

•30/06/2022, 15:40

Acórdão

•30/06/2022, 15:40

Acórdão

•30/06/2022, 15:14

Despacho

•12/04/2022, 16:17

Decisão

•17/12/2020, 19:24

Decisão

•03/12/2019, 09:28

Despacho

•20/08/2019, 11:10

Despacho

•18/07/2019, 14:57

Recurso de sentença

•16/07/2019, 14:36

Sentença

•01/07/2019, 13:41

Despacho

•22/04/2019, 13:30

Despacho

•13/02/2019, 17:48