Execução Fiscal 0027068-48.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 10.440,03

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF 31718·CPF·Representa: Réu

CAMILA RAMOS COELHO

OAB/MT 16745·CPF·Representa: Réu

BRUNO CARVALHO DE SOUZA

OAB/MT 19198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2026, 12:34

Recebidos os autos

20/02/2026, 12:34

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 19:13

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:47

Processo Reativado

09/01/2026, 15:44

Juntada de certidão

30/12/2025, 16:09

Devolvidos os autos

30/12/2025, 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2024, 13:45

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2026, 12:34

Recebidos os autos

20/02/2026, 12:34

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 09:34

Sentença

•13/09/2024, 13:42

20/02/2026, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 19:13

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 03:27

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:47

Processo Reativado

09/01/2026, 15:44

Juntada de certidão

30/12/2025, 16:09

Devolvidos os autos

30/12/2025, 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2024, 12:30

Decorrido prazo de CAMILA RAMOS COELHO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:58

Decorrido prazo de BRUNO CARVALHO DE SOUZA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:58

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:58

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 16:01

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/09/2024, 13:42

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 09:34

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 17:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Decurso de Prazo Processo Judicial Eletrônico nº. 0027068-48.2014.8.11.0002 Certifico que decorreu o prazo, sem qualquer manifestação das partes acerca da intimação de ID n. 82030935. Diante disso, procedo a intimação das partes, por intermédio de seus(suas) representantes judiciais, para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, retirem as peças por elas juntadas no processo (Portaria-Conjunta

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:27

Recebidos os autos

11/04/2022, 13:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2019, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

19/02/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/11/2018, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 00:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/06/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:20

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

26/01/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/11/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/09/2015, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/09/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2015, 00:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/08/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2015, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2015, 00:51

Juntada (Juntada)

08/07/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2015, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2015, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2014, 01:58

Sentença

•13/09/2024, 13:42

Acórdão

•19/12/2024, 10:45

Decisão

•01/04/2025, 16:31

Documento de comprovação

•30/05/2025, 17:08

Decisão

•03/07/2025, 12:38

Outras peças

•19/12/2025, 12:31

Outras peças

•19/12/2025, 12:31