Execução Fiscal 1000923-16.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 201.039,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MANOEL GUIMARAES DE MATOS

CPF

Reu

WALFREDO BARROS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48962453

16/05/2026, 03:37

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES DE MATOS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:09

Publicado Despacho em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 17:15

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48962453

16/05/2026, 03:37

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 17:15

Despacho

•12/02/2026, 17:15

22/04/2026, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES DE MATOS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:09

Publicado Despacho em 18/02/2026.

18/02/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:51

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:05

Juntada de Alvará

10/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2025, 01:24

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 07:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 03:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/08/2025, 03:30

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2025, 15:18

Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES DE MATOS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 02:43

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

05/06/2025, 01:32

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:23

Expedido alvará de levantamento

16/05/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:25

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2025, 16:23

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de diligência

31/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2025, 15:09

Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES DE MATOS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES DE MATOS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

18/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES DE MATOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 15:00

Expedição de Mandado

27/01/2025, 14:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:35

Juntada de Petição de outros documentos

10/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Conclusos para decisão

26/06/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:42

Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES DE MATOS em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de diligência

14/03/2024, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:25

Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES DE MATOS em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 15:05

Expedição de Mandado

05/02/2024, 13:17

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:45

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2023, 10:49

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES DE MATOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:53

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000923-16.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MANOEL GUIMARAES DE MATOS VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID.38237844), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 41337118). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão porque operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 11:00

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/05/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

29/10/2022, 20:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

23/10/2022, 22:55

Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES DE MATOS em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:15

Conclusos para decisão

23/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 15:05

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 06:00

Conclusos para despacho

10/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:36

Conclusos para despacho

11/01/2021, 17:03

Juntada de Petição de outros documentos

11/01/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 23:03

Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES DE MATOS em 10/09/2020 23:59.

20/11/2020, 17:20

Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES DE MATOS em 10/09/2020 23:59.

20/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2020, 15:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/11/2020, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 18:44

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2020, 14:32

Juntada de Petição de diligência

02/09/2020, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 23:01

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:51

Conclusos para decisão

23/06/2020, 13:17

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 13:17

Decisão

•16/05/2025, 18:23

Decisão

•16/05/2025, 18:23

Decisão

•09/01/2025, 17:54

Decisão

•09/01/2025, 17:54

Decisão

•01/02/2024, 16:45

Decisão

•01/02/2024, 16:45

Decisão

•16/11/2023, 10:49

Decisão

•06/06/2023, 11:00

Despacho

•06/09/2022, 18:30

Despacho

•19/08/2021, 17:36

Despacho

•03/07/2020, 15:51