Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001269-73.2021.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR

Partes do Processo

SAMUEL FRAZAO SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA VENTURA DOS SANTOS

OAB/MT 25440·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

MICHELLI PRICILA JANKOWSKI

OAB/PR 88304·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SAMUEL FRAZAO SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA VENTURA DOS SANTOS

OAB/MT 25440·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROBERTO DALMAGRO

OAB/MT 12205·CPF·Representa: Autor

MICHELLI PRICILA JANKOWSKI

OAB/PR 88304·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

OAB/MT 27210·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO CAPECCI JUNIOR

OAB/SP 403881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Devolvidos os autos

19/12/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

19/12/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

05/11/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:28

Devolvidos os autos

07/07/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

13/06/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 08:58

Todas as movimentações(124)

Devolvidos os autos

19/12/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

19/12/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

05/11/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 14:08

Petição

•29/07/2025, 16:54

05/11/2025, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:28

Devolvidos os autos

07/07/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

13/06/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 08:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:13

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:13

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 25/10/2023

25/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de SAMUEL FRAZAO SOUZA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:48

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 13:19

Juntada de Alvará

10/10/2023, 11:02

Juntada de Alvará

09/10/2023, 13:21

Processo Desarquivado

09/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:35

Decorrido prazo de SAMUEL FRAZAO SOUZA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:48

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1001269-73.2021.8.11.0023 POLO ATIVO:SAMUEL FRAZAO SOUZA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FERNANDA VENTURA DOS SANTOS, RICARDO ROBERTO DALMAGRO, MAURICIO VIEIRA SERPA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO VIEIRA SERPA, RAFAEL WASNIESKI, MICHELLI PRICILA JANKOWSKI, FERNANDO FRANCA DE ANDRADE POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte autora para requerer o que entender de direito no prazo da lei. Peixoto de Azevedo, 6 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:50

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 22:58

Publicado Decisão em 31/10/2022.

01/11/2022, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 18:25

Conclusos para decisão

12/09/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 15:54

Conclusos para decisão

06/05/2022, 07:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 07:50

Transitado em Julgado em 21/01/2022

06/05/2022, 07:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/04/2022, 16:37

Juntada de Ofício

17/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:40

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2021, 08:47

Decorrido prazo de SAMUEL FRAZAO SOUZA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 06:01

Publicado Sentença em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:52

Arquivado Definitivamente

27/10/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:27

Homologada a Transação

27/10/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 17:43

Decorrido prazo de RAFAEL WASNIESKI em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de MICHELLI PRICILA JANKOWSKI em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 10:09

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 06:26

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 06:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 06:14

Juntada de Petição de laudo pericial

23/08/2021, 18:17

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 09:51

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 09:51

Decorrido prazo de RAFAEL WASNIESKI em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 09:51

Decorrido prazo de RICARDO ROBERTO DALMAGRO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 09:51

Decorrido prazo de MICHELLI PRICILA JANKOWSKI em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 18:17

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:29

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:00

Decorrido prazo de SAMUEL FRAZAO SOUZA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:00

Decorrido prazo de SAMUEL FRAZAO SOUZA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:00

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:11

Conclusos para decisão

20/05/2021, 14:41

Juntada de Certidão

20/05/2021, 14:34

Juntada de Certidão

20/05/2021, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2021, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/05/2021, 11:24

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 11:24

Decisão

•07/07/2025, 14:45

Sentença

•24/10/2023, 18:27

Decisão

•27/10/2022, 18:25

Despacho

•08/05/2022, 15:54

Execução de cumprimento de sentença

•26/04/2022, 16:37

Petição inicial em pdf

•26/04/2022, 16:37

Sentença

•27/10/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 06:14

Despacho

•20/05/2021, 18:11