Execução Fiscal 1001541-92.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 57.375,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

VALDIR FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/02/2026, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 11:29

Juntada de Ofício

19/02/2026, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2025, 15:37

Expedição de Mandado

25/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:15

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DA SILVA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DA SILVA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:11

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 19:09

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 10:22

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/02/2026, 11:29

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 19:09

Decisão

•01/10/2025, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 11:29

Juntada de Ofício

19/02/2026, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2025, 15:37

Expedição de Mandado

25/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:15

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DA SILVA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DA SILVA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:11

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 19:09

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2025, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2025, 12:20

Expedição de Mandado

07/07/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 19:07

Juntada de Ofício

01/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:04

Juntada de Termo/Auto de Penhora

24/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DA SILVA em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:43

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 09:45

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 10:22

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 19:44

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2023, 15:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/12/2023, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 09:40

Expedição de Mandado

28/11/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 14:25

Conclusos para decisão

04/07/2023, 21:31

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 11:36

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001541-92.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: VALDIR FERREIRA DA SILVA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID.42444874 - Pág. 1), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão porque operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:58

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/05/2023, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:35

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:43

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:33

Conclusos para despacho

07/02/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:57

Juntada de Petição de certidão

15/12/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2020, 18:46

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2020, 17:19

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 11:37

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DA SILVA em 06/11/2020 23:59.

16/11/2020, 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2020, 17:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/10/2020, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 13:36

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2020, 09:28

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:21

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/12/2019, 08:52

Juntada de Petição de diligência

19/12/2019, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2019, 15:16

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 09:12

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

21/11/2019, 15:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/11/2019, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2019, 18:47

Expedição de Mandado.

16/10/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 18:01

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 14:58

Conclusos para decisão

03/10/2019, 14:58

Decisão

•01/04/2025, 19:07

Decisão

•30/10/2024, 09:45

Decisão

•30/10/2024, 09:45

Despacho

•10/05/2024, 10:22

Despacho

•10/05/2024, 10:22

Decisão

•16/11/2023, 14:25

Decisão

•06/06/2023, 10:58

Despacho

•21/05/2022, 15:35

Despacho

•27/08/2021, 17:33

Despacho

•14/10/2019, 18:01