Execução Fiscal 1001986-13.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.408,11

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

EDIVALDO APARECIDO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de EDIVALDO APARECIDO GONCALVES DA SILVA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 22:01

Transitado em Julgado em 07/10/2024

07/10/2024, 11:39

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 19:31

Decorrido prazo de EDIVALDO APARECIDO GONCALVES DA SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:36

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:27

Todas as movimentações(96)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de EDIVALDO APARECIDO GONCALVES DA SILVA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 22:01

Transitado em Julgado em 07/10/2024

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 14:39

Decisão

•03/10/2024, 19:31

07/10/2024, 11:39

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 19:31

Decorrido prazo de EDIVALDO APARECIDO GONCALVES DA SILVA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:50

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:36

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 15:52

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

11/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/12/2023, 20:10

Juntada de Petição de certidão

21/12/2023, 20:10

Processo Desarquivado

18/12/2023, 10:38

Arquivado Provisoriamente

18/12/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 10:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/12/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 09:34

Expedição de Mandado

28/11/2023, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão

04/07/2023, 21:34

Decorrido prazo de EDIVALDO APARECIDO GONCALVES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:17

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001986-13.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: EDIVALDO APARECIDO GONCALVES DA SILVA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID. 43958499), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 44694169). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão porque operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 10:59

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/06/2023, 14:54

Conclusos para decisão

22/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 16:20

Decorrido prazo de EDIVALDO APARECIDO GONCALVES DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:35

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 16:54

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:33

Conclusos para despacho

16/02/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2020, 08:49

Juntada de Petição de diligência

11/12/2020, 08:49

Decorrido prazo de EDIVALDO APARECIDO GONCALVES DA SILVA em 27/11/2020 23:59.

02/12/2020, 06:53

Decorrido prazo de EDIVALDO APARECIDO GONCALVES DA SILVA em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 18:10

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 11:11

Decorrido prazo de EDIVALDO APARECIDO GONCALVES DA SILVA em 27/11/2020 23:59.

30/11/2020, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de diligência

19/11/2020, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 13:32

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2020, 10:20

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2020, 15:16

Juntada de Petição de diligência

14/02/2020, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 17:35

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 18:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/12/2019, 14:00

Juntada de Petição de certidão

19/12/2019, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 18:48

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 09:08

Conclusos para decisão

24/10/2019, 09:08

Decisão

•03/10/2024, 19:31

Sentença

•13/05/2024, 14:01

Sentença

•13/05/2024, 14:01

Sentença

•17/12/2023, 14:49

Decisão

•16/11/2023, 14:24

Decisão

•06/06/2023, 10:59

Despacho

•20/05/2022, 18:47

Despacho

•27/08/2021, 17:33

Despacho

•30/10/2019, 18:48