Execução Fiscal 1002332-61.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.671,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

JAIR LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:27

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 09:05

Recebidos os autos

23/07/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de JAIR LOPES DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:41

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:27

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 09:05

Recebidos os autos

23/07/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 22:40

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:53

Sentença

•13/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 09/07/2024

09/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de JAIR LOPES DE OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:41

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:00

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 22:14

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 09:12

Juntada de Petição de certidão

11/02/2024, 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 23:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 12:20

Expedição de Mandado

05/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 18:26

Expedição de Mandado

23/11/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 08:17

Conclusos para decisão

28/07/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de JAIR LOPES DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 10:45

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002332-61.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: JAIR LOPES DE OLIVEIRA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 37033970, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda conforme manifestação da parte exequente, ID. 62070517. Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:59

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/06/2023, 16:24

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 12:13

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de JAIR LOPES DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:10

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:29

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:56

Conclusos para despacho

03/08/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 07:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 10:46

Processo Desarquivado

02/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 09:11

Arquivado Provisoriamente

24/11/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:48

Decorrido prazo de JAIR LOPES DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59.

17/11/2020, 08:41

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2020, 12:11

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2020, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2020, 22:15

Juntada de Petição de certidão

17/08/2020, 22:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 12:05

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2020, 08:44

Juntada de Petição de certidão

10/07/2020, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 18:56

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 11:20

Conclusos para despacho

05/05/2020, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2020, 16:05

Conclusos para despacho

21/01/2020, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:31

Cancelada a movimentação processual

19/12/2019, 15:45

Juntada de Petição de certidão

18/12/2019, 15:50

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

18/12/2019, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2019, 17:06

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 13:49

Conclusos para decisão

28/11/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 15:02

Sentença

•13/05/2024, 14:02

Despacho

•23/04/2024, 15:12

Despacho

•23/04/2024, 15:12

Decisão

•17/11/2023, 08:17

Decisão

•06/06/2023, 10:59

Despacho

•06/09/2022, 18:29

Despacho

•01/10/2021, 16:56

Despacho

•23/11/2020, 16:48

Despacho

•11/05/2020, 11:20

Decisão

•03/04/2020, 11:58

Despacho

•06/12/2019, 13:49