Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1000566-34.2019.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2019

Valor da Causa

R$ 19.085,58

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 16:33

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/02/2025, 15:54

Recebidos os autos

06/02/2025, 15:53

Juntada de Certidão

06/02/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/06/2024, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 18:51

Devolvidos os autos

03/06/2024, 18:47

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

18/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 16:33

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

Documentos

Decisão

•03/12/2019, 09:46

Despacho

•08/03/2021, 14:37

08/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/02/2025, 15:54

Recebidos os autos

06/02/2025, 15:53

Juntada de Certidão

06/02/2025, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/06/2024, 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 18:51

Devolvidos os autos

03/06/2024, 18:47

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:53

Juntada de acórdão

30/11/2023, 18:53

Juntada de acórdão

30/11/2023, 18:53

Juntada de acórdão

30/11/2023, 18:53

Juntada de petição

30/11/2023, 18:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/11/2023, 18:53

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:53

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

30/11/2023, 18:53

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:53

Juntada de decisão

30/11/2023, 18:53

Juntada de intimação

30/11/2023, 18:53

Juntada de intimação

30/11/2023, 18:53

Juntada de agravo interno

30/11/2023, 18:53

Juntada de intimação

30/11/2023, 18:53

Juntada de petição

30/11/2023, 18:53

Juntada de petição

30/11/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 18:53

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 18:53

Devolvidos os autos

30/11/2023, 18:53

Juntada de petição

30/11/2023, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Agravado(s) para oferecerem contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, CONHEÇO DOS RECURSOS, e NEGO-LHES PROVIMENTO. Majoro os honorários advocatícios devidos ao advogado da parte apelada, de 10% para 13%, levando em consideração o que dispõe o § 11, do artigo 85 do CPC/15, sobre o valor da causa devidamente atualizado, obrigação que ficara suspensa por ser a empresa/apelante beneficiários da justiça gratuita. Publique-se para conhecimento dos interessados e, transcorrido o prazo recursal sem qualquer irresignação, realizem-se as anotações

26/04/2023, 00:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:23

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/01/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1000566-34.2019.8.11.0017.. AUTOR: ANTONIO LUIZ SOBRINHO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PRECILIA VITALINA DA SILVA REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO Processo: 1000160-42.2021.8.11.0017. Vistos. Trata-se de ação de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito, indenização de danos morais e pedido de tutela de urgência, interposta por Precil

19/01/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:25

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:20

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

04/11/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 18:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:42

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:08

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2022, 09:22

Publicado Intimação em 21/09/2022.

21/09/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 01:35

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:59

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 12:48

Desentranhado o documento

19/09/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 08:44

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 21:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:46

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 18:22

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 18:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/01/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:50

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2022, 15:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/03/2021 23:59.

01/04/2021, 04:52

Conclusos para decisão

19/03/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 16:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/03/2021, 16:13

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:37

Conclusos para despacho

03/03/2021, 08:49

Recebimento do CEJUSC.

26/02/2021, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

26/02/2021, 14:27

Audiência do art. 334 CPC.

26/02/2021, 14:21

Audiência de Conciliação realizada em 25/02/2021 16:29 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

25/02/2021, 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/02/2021, 13:21

Recebidos os autos.

25/02/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2021, 09:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2021, 09:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/12/2020 23:59.

19/12/2020, 16:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/12/2020 23:59.

18/12/2020, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2020, 17:22

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/10/2020 23:59.

15/11/2020, 00:36

Recebimento do CEJUSC.

06/11/2020, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

06/11/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 18:45

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC redesignada para 25/02/2021 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA.

06/11/2020, 18:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/11/2020, 17:59

Recebidos os autos.

05/11/2020, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:39

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:02

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 30/10/2020 15:01 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA.

04/09/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 14:48

Juntada de Petição de contestação

15/06/2020, 12:22

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC cancelada para 25/05/2020 16:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA.

22/05/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 09:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 16:37

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 25/05/2020 16:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA.

19/02/2020, 10:23

Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2019, 09:46

Distribuído por sorteio

20/07/2019, 17:31

Conclusos para decisão

20/07/2019, 17:31

Sentença

•10/01/2022, 15:50

Recurso de sentença

•21/01/2022, 18:07

Recurso de sentença

•08/02/2022, 11:26

Despacho

•07/04/2022, 17:51

Decisão

•18/01/2023, 13:25

Decisão

•25/04/2023, 11:00

Acórdão

•25/09/2023, 17:33

Acórdão

•26/09/2023, 07:32

Acórdão

•26/09/2023, 07:32