Execução Fiscal 1002565-58.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.107,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ODETH DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:09

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 11:04

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de ODETH DE SOUZA OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 18:16

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 03/06/2024

19/06/2024, 16:14

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:07

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:09

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 11:04

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:55

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 18:16

Sentença

•13/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de ODETH DE SOUZA OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 18:16

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 03/06/2024

19/06/2024, 16:14

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 10:41

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de ODETH DE SOUZA OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 14:17

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/02/2024, 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)

19/02/2024, 09:48

Juntada de recibo (sisbajud)

15/02/2024, 10:27

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão

04/07/2023, 21:33

Decorrido prazo de ODETH DE SOUZA OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 12:39

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002565-58.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ODETH DE SOUZA OLIVEIRA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID. 28991975), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 29789334). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão porque operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 10:59

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/06/2023, 14:50

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

24/10/2022, 08:48

Devolvidos os autos

24/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 19:17

Decorrido prazo de ODETH DE SOUZA OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 05:57

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:28

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:41

Conclusos para despacho

14/12/2020, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 22:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 18:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/10/2020, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 13:35

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2020, 09:51

Juntada de Petição de diligência

05/08/2020, 09:51

Decorrido prazo de ODETH DE SOUZA OLIVEIRA em 14/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2020, 17:50

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 16:41

Juntada de Petição de diligência

07/02/2020, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 14:20

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 08:55

Conclusos para decisão

13/12/2019, 15:47

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 15:47

Sentença

•13/05/2024, 13:51

Decisão

•08/04/2024, 14:01

Decisão

•08/04/2024, 14:01

Decisão

•21/02/2024, 14:17

Decisão

•21/02/2024, 14:17

Decisão

•16/11/2023, 14:24

Decisão

•06/06/2023, 10:59

Despacho

•06/09/2022, 18:28

Despacho

•19/08/2021, 17:41

Despacho

•09/01/2020, 08:55