Execução Fiscal 1002647-89.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.181,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

NILO PAES DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2025, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2024, 18:28

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:28

Decorrido prazo de NILO PAES DE BRITO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:22

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 19:31

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:09

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:20

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:15

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

09/01/2025, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2024, 18:28

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:28

Decorrido prazo de NILO PAES DE BRITO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 09:20

Despacho

•10/09/2024, 09:20

03/10/2024, 12:22

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 19:31

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:09

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:20

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 07/06/2024

19/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:33

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:09

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de NILO PAES DE BRITO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:19

Publicado Sentença em 29/02/2024.

02/03/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

02/03/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/02/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 09:40

Expedição de Mandado

28/11/2023, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão

04/07/2023, 21:32

Decorrido prazo de NILO PAES DE BRITO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 12:42

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002647-89.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: NILO PAES DE BRITO VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID.43760360), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 44680380). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão porque operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 10:58

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/05/2023, 08:46

Conclusos para decisão

22/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 15:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:03

Conclusos para decisão

07/02/2021, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 17:20

Juntada de Petição de certidão

15/12/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2020, 18:44

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2020, 18:15

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 08:49

Decorrido prazo de NILO PAES DE BRITO em 25/11/2020 23:59.

29/11/2020, 10:33

Decorrido prazo de NILO PAES DE BRITO em 25/11/2020 23:59.

27/11/2020, 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2020, 16:24

Juntada de Petição de diligência

17/11/2020, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 18:43

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2020, 15:48

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 13:30

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 16:49

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2020, 15:42

Juntada de Petição de diligência

02/03/2020, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 18:32

Expedição de Mandado.

26/02/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 10:25

Conclusos para decisão

19/12/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 16:22

Decisão

•19/06/2024, 18:17

Sentença

•13/05/2024, 14:03

Sentença

•13/05/2024, 14:03

Sentença

•27/02/2024, 16:25

Sentença

•27/02/2024, 16:25

Decisão

•16/11/2023, 14:24

Decisão

•06/06/2023, 10:58

Despacho

•21/05/2022, 15:36

Despacho

•10/08/2021, 19:03

Despacho

•14/01/2020, 10:25