Procedimento Comum Cível 1003867-93.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 26.430,84

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Partes do Processo

ZAQUEU CUNHA ALVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HAILTON MAGIO

OAB/MT 15839·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ZAQUEU CUNHA ALVES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZAQUEU CUNHA ALVES em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:21

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2026, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de ZAQUEU CUNHA ALVES em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:47

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 17:04

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ZAQUEU CUNHA ALVES em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 03:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 16:21

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 17:04

Decisão

•03/11/2025, 17:04

05/03/2026, 17:06

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2026, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de ZAQUEU CUNHA ALVES em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:47

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 04:52

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:35

Juntada de Acórdão

10/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

19/03/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:42

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/01/2024, 18:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:05

Julgado improcedente o pedido

18/12/2023, 08:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/12/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:12

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:29

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de laudo pericial

14/11/2023, 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 16:08

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003867-93.2022.8.11.0013. AUTORA: REQUERENTE: ZAQUEU CUNHA ALVES PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que o médico nomeado no feito designou perícia para o dia 28 de julho de 2023 (28/07/2023), às 13h20min, a qual se realizará no Edifício do Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda. Assim, abro vista dos autos às partes para manifestação, caso queiram, no prazo legal. Pontes e Lacerda, 06/06/2023. FERNANDA MIKAELA SOUZA LEITE GRANGEIRO Analista Judiciário(a) - Assinado eletronicamente. Sede do juízo e Informações: Av. Paraná, nº 2598, Bairro: São José, Cidade: Pontes e Lacerda-MT Cep:78250-000 - Fone: (65) 3266-8600. Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PONTES E LACERDA CERTIDÃO NÚMERO DO Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de ZAQUEU CUNHA ALVES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 04:54

Publicado Intimação em 21/10/2022.

31/10/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

31/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/09/2022, 17:18

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:40

Juntada de Certidão

02/08/2022, 16:40

Juntada de Certidão

02/08/2022, 16:40

Juntada de Certidão

02/08/2022, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/08/2022, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 15:09

Recurso de sentença

•29/01/2024, 18:39

Sentença

•18/12/2023, 08:26

Despacho

•03/08/2022, 12:00