Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
01/12/2025, 15:03
Transitado em Julgado em 01/12/2025
01/12/2025, 15:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1156215/2025
26/11/2025, 22:16
Protocolizada Petição 1156215/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2025
26/11/2025, 21:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025
19/11/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 01:19
Conhecido o recurso de DIEGO SILVA OLIVEIRA e não-provido
16/11/2025, 13:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025
16/11/2025, 13:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
09/12/2024, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/12/2024, 10:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1090045/2024
09/12/2024, 10:01
Protocolizada Petição 1090045/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/12/2024
09/12/2024, 09:44
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
06/11/2024, 16:45
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
06/11/2024, 16:45
Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA