Execução Fiscal 0000054-59.2013.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2013

Valor da Causa

R$ 48.180,52

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAOS COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR PILEGI RODRIGUES

OAB/MT 7437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/03/2026, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 18:04

Recebidos os autos

07/07/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 18:04

Transitado em Julgado em 26/06/2025

07/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:41

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/03/2026, 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 18:04

Recebidos os autos

07/07/2025, 18:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 17:50

Decisão

•06/06/2023, 13:01

07/07/2025, 18:04

Transitado em Julgado em 26/06/2025

07/07/2025, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:45

Processo Desarquivado

19/03/2025, 18:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 11:03

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 0000054-59.2013.8.11.0088.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: FAOS COMBUSTIVEIS LTDA. Manifesta-se a Fazenda Pública requerendo a suspensão do processo até a data de 31/01/2025, em razão do acordo celebrado com o (a) executado (a). Desse modo, DEFIRO o pedido formulado pela exequente, determino a SUSPENSÃO do processo até a data de 31/01/2025. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se o crédito exequendo foi integralmente quitado, ficando, desde já, advertida de que a inércia acarretará na suspensão dos autos e sua arremessa ao arquivo. Advirto que segundo a dicção do entendimento jurisprudencial sufragado nos temas 566 a 571 do STJ, a interrupção de contagem dos prazos deferidos no artigo 40 § 2° da LEF e de transcurso de prescrição intercorrente, não depende de pronunciamento judicial, contando-se automaticamente da ciência de inexistência de bens ou de desconhecimento do paradeiro do devedor fiscal, e somente se interrompe com a citação válida ou efetiva constrição de bens do devedor, que fica expressamente ressalvado para eventual declaração de extinção de ação em trâmite. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

07/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

06/06/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:01

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos

09/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2023, 16:22

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 04:25

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 17:33

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:33

Recebidos os autos

04/05/2022, 12:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/05/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

20/07/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2020, 01:47

Incompetência (Decisao->Acolhimento de excecao->Incompetencia)

08/07/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

03/07/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2020, 01:41

Remessa (Remessa)

03/07/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2020, 01:34

Remessa (Remessa)

26/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2020, 02:08

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

29/05/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2018, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2018, 01:55

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2018, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2018, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

18/07/2017, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/07/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2017, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2017, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2017, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2017, 02:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2016, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2016, 01:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2015, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:26

Remessa (Remessa)

20/08/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2015, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2015, 01:12

Remessa (Remessa)

07/04/2015, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2015, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/04/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/01/2015, 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/07/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2014, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2014, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2013, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2013, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2013, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2013, 02:04

Despacho

•09/04/2023, 16:22

Despacho

•20/02/2023, 04:25

Despacho

•04/11/2022, 17:03

Despacho

•02/11/2022, 17:33

Documento de comprovação

•04/05/2022, 12:33