Execução Fiscal 0001083-06.2003.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2003

Valor da Causa

R$ 1.640.915,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BERTIN S.A.

CNPJ

Reu

CELI CAROLINA ALEXANDRONI SANTOS

CPF

Reu

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Central de Ajuda

CRISTINA MARIA ALEXANDRONI MONTEIRO

CPF

Reu

JOSE PIRES MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARIANA ZACARKIM BARAO

OAB/MT 14955·CPF·Representa: Réu

ROGERIO BARAO

OAB/MT 8313·CPF·Representa: Réu

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS

OAB/MT 10624·CPF·Representa: Réu

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BERTIN S.A.

CNPJ

Reu

CELI CAROLINA ALEXANDRONI SANTOS

CPF

Reu

CRISTINA MARIA ALEXANDRONI MONTEIRO

CPF

Reu

JOSE PIRES MONTEIRO

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES ESTRELA DO ARAGUAIA LTDA.

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO AGUA BOA LTDA

CNPJ

Reu

ADELCY FERREIRA DA SILVA

Reu

DIONISIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

VITAL FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRIGORIFICO ADIVIS LTDA.

CNPJ

Reu

JBS S/A

CNPJ

Reu

DARCE RAMALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

12/05/2026, 11:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48987590

12/05/2026, 02:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/05/2026, 02:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/05/2026, 01:51

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 03:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2026, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 23:05

Todas as movimentações(469)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:26

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

12/05/2026, 11:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48987590

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:49

Despacho

•29/04/2026, 23:05

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 02:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/05/2026, 02:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/05/2026, 01:51

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 03:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2026, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/05/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 23:05

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 04:16

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:16

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 17:40

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

10/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:44

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ADIVIS LTDA. em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO AGUA BOA LTDA - ME em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de VITAL FERREIRA DA SILVA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de DIONISIO FERREIRA DA SILVA em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de Adelcy Ferreira da Silva em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES ESTRELA DO ARAGUAIA LTDA. em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA ALEXANDRONI MONTEIRO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de BERTIN S.A. em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de JOSE PIRES MONTEIRO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de DARCE RAMALHO DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de CELI CAROLINA ALEXANDRONI SANTOS em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:58

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 14:32

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de JBS S/A em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:17

Conclusos para decisão

25/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:54

Juntada de Informações

12/03/2025, 13:07

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 13:32

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:30

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:25

Desentranhado o documento

12/06/2023, 16:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/06/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001083-06.2003.8.11.0021 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/08/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

31/03/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

03/03/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

22/02/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:07

Juntada (Juntada)

19/12/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/08/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:28

Juntada (Juntada)

30/03/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/02/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2016, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/09/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/09/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/09/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/06/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/04/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

07/04/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2014, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

21/03/2014, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2014, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/03/2014, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/03/2014, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2014, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/03/2014, 00:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/03/2014, 00:55

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2014, 00:50

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2014, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/03/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/03/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/02/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/02/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2014, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2014, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2013, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/10/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/10/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2013, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2013, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2013, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 02:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/11/2012, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

03/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 03:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2012, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2012, 02:08

Despacho (Despacho)

14/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/08/2012, 01:15

Juntada (Juntada de Oficio)

10/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/08/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/01/2012, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/12/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2011, 02:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/11/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/11/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:39

Despacho (Despacho)

28/11/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/01/2011, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2011, 01:23

Despacho (Despacho)

18/01/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2011, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/10/2010, 02:06

Petição (Juntada de Peticao)

19/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/10/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/09/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2010, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2010, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/09/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2010, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/07/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/07/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/07/2010, 02:34

Petição (Juntada de Peticao)

07/07/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/06/2010, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2009, 00:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

05/10/2009, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2009, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2009, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/08/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/08/2009, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2009, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2009, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/06/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2009, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2009, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2008, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2008, 02:19

Despacho (Despacho)

12/11/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2008, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2008, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2008, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/10/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2008, 00:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2008, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2008, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2008, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/04/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2008, 01:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/04/2008, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2008, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2008, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2007, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

06/09/2007, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2007, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2007, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/08/2007, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/06/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2007, 00:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/06/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/06/2007, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/06/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 02:30

Despacho (Despacho)

21/05/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2007, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2007, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2006, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2006, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2006, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2006, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2006, 02:19

Despacho (Despacho)

23/02/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2006, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2006, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2006, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2006, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

17/01/2006, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/12/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/12/2005, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2005, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2005, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/12/2005, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2005, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2005, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/11/2005, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2005, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2005, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2005, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2005, 01:31

Despacho (Despacho)

11/11/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2005, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2005, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2005, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2005, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2005, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2005, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/10/2005, 01:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/10/2005, 01:14

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

14/10/2005, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2005, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/05/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/05/2005, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2005, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/03/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/03/2005, 01:33

Juntada (Juntada)

08/03/2005, 02:02

Juntada (Juntada)

08/03/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/03/2005, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2005, 02:05

Redistribuição (Redistribuicao)

01/03/2005, 00:56

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

28/02/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2005, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2005, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2005, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2005, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2005, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/02/2005, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/02/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/02/2005, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/02/2005, 01:45

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/02/2005, 01:41

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/02/2005, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

27/11/2004, 00:57

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/11/2004, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2004, 01:15

Despacho (Despacho)

25/11/2004, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2004, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2004, 02:10

Juntada (Juntada)

17/11/2004, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2004, 01:26

Despacho (Despacho)

11/11/2004, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/09/2004, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2004, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2004, 02:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/03/2004, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2004, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/01/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/01/2004, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2004, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

05/01/2004, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/12/2003, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/12/2003, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/12/2003, 02:34

Despacho

•29/04/2026, 23:05

Decisão

•13/04/2026, 17:40

Documento de comprovação

•02/03/2026, 15:58

Decisão

•18/02/2026, 13:35

Decisão

•18/02/2026, 13:35

Documento de comprovação

•01/09/2025, 15:31

Documento de comprovação

•01/09/2025, 15:31

Decisão

•01/07/2025, 12:36

Decisão

•01/07/2025, 12:36

Documento de comprovação

•12/03/2025, 17:54

Documento de comprovação

•12/03/2025, 17:54

Informação

•28/05/2024, 18:55