Execução Fiscal 0003822-17.2018.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.640,63

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2023, 09:52

Recebidos os autos

17/11/2023, 09:52

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 11/10/2023

17/11/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0003822-17.2018.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ EXECUTADO: EDIVAL APARECIDO VIEIRA SENTENÇA Considerando a quitação do débito objeto desta ação de execução conforme manifestação da parte exequente, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos artigos 924, II, e 925, do CPC. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Caso haja deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Expeça-se o necessário, incluindo eventual alvará. Após o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Publique-se. Intimem-se. De Juína para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 13:51

Juntada de Carta precatória

17/08/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de EDIVAL APARECIDO VIEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:44

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2023, 09:52

Recebidos os autos

17/11/2023, 09:52

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 09:51

Transitado em Julgado em 11/10/2023

17/11/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 0003822-17.2018.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ EXECUTADO: EDIVAL APARECIDO VIEIRA SENTENÇA Considerando a quitação do débito objeto desta ação de execução conforme manifestação da parte exequente, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos artigos 924, II, e 925, do CPC. Custas, despesas e honorários advocatícios na forma ajustada pelas partes ou, não havendo estipulação sobre isso, devem ser igualmente partilhadas, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Caso haja deferimento da gratuidade da justiça, tais valores ficam sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, somente podendo ser executados com a demonstração pelo credor de que a situação que a ensejou deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Proceda-se à inclusão e/ou liberação da restrição de bens por meio dos sistemas disponíveis ao juízo e/ou com as respectivas expedições de ofícios aos órgãos competentes, caso necessário. Expeça-se o necessário, incluindo eventual alvará. Após o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Publique-se. Intimem-se. De Juína para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 13:51

Juntada de Carta precatória

17/08/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:30

Decorrido prazo de EDIVAL APARECIDO VIEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:27

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:53

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 0003822-17.2018.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ EXECUTADO: EDIVAL APARECIDO VIEIRA Manifesta-se a exequente pleiteando pela pesquisa do endereço do (a) executado (a) via sistemas disponíveis a este juízo, para viabilizar a citação do polo passivo. É o relatório. Decido. Considerando que o sistema INFOSEG tem apresentado resultado eficiente na localização de informações sobre o endereço atualizado das partes, DETERMINO que a diligência requerida seja realizada por meio de tal ferramenta. Devendo a secretaria juntar aos autos o extrato do resultado da pesquisa. Negativa a diligência, realize a pesquisa via sistema SIEL. Restando frutífera a pesquisa, cite-se o polo passivo da lide, conforme determinado na decisão/despacho que recebeu a exordial. Devendo o Oficial de Justiça colher, no ato da citação, o contato telefônico e o endereço eletrônico da parte. Infrutíferas as diligências, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 10 dias. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:00

Conclusos para decisão

05/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 14:11

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 16:25

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:42

Recebidos os autos

05/05/2022, 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 12:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 04:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 18:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/10/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2021, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/06/2019, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2019, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/02/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2018, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2018, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2018, 01:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/08/2018, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/08/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2018, 01:49

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 13:51

Decisão

•06/06/2023, 13:00

Despacho

•10/05/2023, 14:11

Despacho

•07/11/2022, 15:27

Despacho

•02/11/2022, 16:25