Execução Fiscal 1003682-13.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 79.076,77

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:11

Apensado ao processo 1039490-71.2021.8.11.0041

28/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:37

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:22

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:22

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:44

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 17:17

Todas as movimentações(245)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:11

Apensado ao processo 1039490-71.2021.8.11.0041

28/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 26/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•28/05/2021, 16:25

Despacho

•03/12/2021, 18:33

27/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:37

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:22

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:22

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 03:44

Arquivado Provisoriamente

30/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 15:21

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:03

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 16:27

Processo Desarquivado

14/08/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 16:24

Apensado ao processo 1003404-12.2021.8.11.0006

14/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 03:41

Arquivado Provisoriamente

10/01/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2025, 18:57

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 16:47

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:10

Devolvidos os autos

09/12/2024, 09:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/10/2024, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 21:03

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:49

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/07/2024, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/07/2024, 15:38

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos

30/06/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2024, 13:19

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 07:12

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 13:43

Expedição de Mandado

15/01/2024, 12:16

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:12

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:04

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:29

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:29

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:02

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:02

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:14

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:52

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 18:39

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:47

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:47

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:32

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA RUA DAS MARAVILHAS, SN, TELEFONE (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78200-000 CERTIDÃO Processo: 1003682-13.2021.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte executada a fim de que se manifeste nos autos sobre a avaliação de ID 117234111, no prazo legal. Cáceres/MT, 12 de maio de 2023. [assinado eletronicamente] CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ Gestor de Secretaria

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 15:42

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 02:42

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003682-13.2028.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA – ME e outros. Intimação - DECISÃO Vistos. EXPEÇA-SE mandado de avaliação e depósito a ser cumprido no endereço da(s) parte(s) devedora(s) indicado ao ID n.º 94715618, ficando aquela que sofreu constrição nomeada depositária do bem, até ulterior deliberação. Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localiz

21/03/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 09:46

Expedição de Mandado

20/03/2023, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão

20/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL - FAZENDA PUBLICA MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA PROCESSO n. 1003682-13.2021.8.11.0006 Valor da causa: R$ 79.076,77 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO A

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:03

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 14/10/2022 23:59.

09/11/2022, 11:50

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 10:19

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 14:39

Conclusos para decisão

30/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 23:15

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 23:14

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 23:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 17:44

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 10:30

Conclusos para decisão

01/06/2022, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 09:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/03/2022, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

25/03/2022, 17:56

Conclusos para despacho

01/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:33

Conclusos para decisão

22/11/2021, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2021, 20:17

Juntada de Petição de diligência

31/07/2021, 20:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 08:24

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 15:17

Decorrido prazo de ISALINA MIRANDA RAMOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 06:22

Decorrido prazo de JOSE TIBURCIO DE RAMOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 06:22

Decorrido prazo de TINGILUX COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 06:22

Publicado Decisão em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 16:25

Conclusos para decisão

28/05/2021, 05:07

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 05:07

Decisão

•30/03/2022, 09:44

Decisão

•03/06/2022, 10:30

Documento de comprovação

•09/09/2022, 14:27

Decisão

•30/09/2022, 14:39

Decisão

•09/03/2023, 16:26

Decisão

•29/08/2023, 12:29

Decisão

•21/09/2023, 18:45

Decisão

•14/12/2023, 16:57

Decisão

•30/06/2024, 13:19

Decisão

•03/07/2024, 19:16

Sentença

•05/08/2024, 17:16

Recurso de sentença

•24/09/2024, 15:13

Decisão

•21/10/2024, 21:03

Todos os documentos(22)

Decisão

•28/05/2021, 16:25

Despacho

•03/12/2021, 18:33

Decisão

•30/03/2022, 09:44

Decisão

•03/06/2022, 10:30

Documento de comprovação

•09/09/2022, 14:27

Decisão

•30/09/2022, 14:39

Decisão

•09/03/2023, 16:26

Decisão

•29/08/2023, 12:29

Decisão

•21/09/2023, 18:45

Decisão

•14/12/2023, 16:57

Decisão

•30/06/2024, 13:19

Decisão

•03/07/2024, 19:16

Sentença

•05/08/2024, 17:16

Recurso de sentença

•24/09/2024, 15:13

Decisão

•21/10/2024, 21:03

Decisão

•11/11/2024, 08:06

Decisão

•09/12/2024, 16:47

Decisão

•09/12/2024, 17:34

Decisão

•09/01/2025, 18:57

Decisão

•10/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:25

Decisão

•24/10/2025, 15:21