Procedimento Comum Cível 1004083-92.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 114.100,73

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VARZEA GRANDE SHOPPING S.A

CNPJ

Autor

VARZEA GRANDE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

SHOPPING DE VARZEA GRANDE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/MT 15300·CPF·Representa: Autor

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

VARZEA GRANDE SHOPPING S.A

CNPJ

Autor

VARZEA GRANDE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

SHOPPING DE VARZEA GRANDE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE SHOPPING S.A em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE SHOPPING S.A em 05/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:30

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:31

Processo Reativado

19/02/2024, 09:50

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/02/2024, 09:50

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

18/10/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:00

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE SHOPPING S.A em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2019, 15:48

Decisão

•21/05/2019, 14:55

15/03/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE SHOPPING S.A em 05/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:30

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 14:31

Processo Reativado

19/02/2024, 09:50

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/02/2024, 09:50

Juntada de despacho

19/02/2024, 09:50

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:50

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 09:50

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 09:50

Juntada de intimação de pauta

19/02/2024, 09:50

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:50

Juntada de acórdão

19/02/2024, 09:50

Juntada de acórdão

19/02/2024, 09:50

Juntada de acórdão

19/02/2024, 09:50

Devolvidos os autos

19/02/2024, 09:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/02/2024, 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2023, 16:00

Decorrido prazo de USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2023, 18:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte apelada, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte apelada, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 11:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2022, 19:56

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE SHOPPING S.A em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 15:58

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 04:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:55

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 15:51

Juntada de comunicação entre instâncias

02/09/2020, 22:14

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 03:20

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE SHOPPING S.A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 07:01

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 16:04

Conclusos para despacho

15/10/2019, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 09:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/08/2019, 10:02

Conclusos para decisão

13/08/2019, 09:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 09:38

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE SHOPPING S.A em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 07:49

Publicado Intimação em 18/07/2019.

18/07/2019, 07:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 09:40

Decorrido prazo de estado de mato grosso em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE SHOPPING S.A em 13/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 11:38

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE SHOPPING S.A em 17/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 10:38

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE SHOPPING S.A em 17/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:59

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE SHOPPING S.A em 17/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 14:13

Publicado Decisão em 23/05/2019.

24/05/2019, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 07:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 01:26

Publicado Intimação em 10/05/2019.

10/05/2019, 01:26

Conclusos para despacho

09/05/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 15:48

Conclusos para decisão

06/05/2019, 19:16

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 19:16

Despacho

•30/09/2019, 09:20

Despacho

•15/04/2020, 16:04

Sentença

•27/04/2022, 15:51

Recurso de sentença

•13/06/2022, 19:56

Despacho

•11/10/2023, 19:18

Acórdão

•22/11/2023, 11:05

Acórdão

•23/11/2023, 08:23

Acórdão

•23/11/2023, 08:23