Agravo em Recurso Especial 0049904-58.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SELMA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS

OAB/MT 6479·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SAMPAIO DIOGO

OAB/MT 23530·CPF·Representa: Autor

RENATA CINTRA RASCHEJA

OAB/MT 15625·CPF·Representa: Réu

HERMES DA SILVA

OAB/MT 14884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/05/2020

15/05/2020, 13:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

15/05/2020, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2020

04/02/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2020, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2020

21/01/2020, 15:57

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

21/01/2020, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2019, 12:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2019, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

18/11/2019, 13:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2020, 15:57