Execução Fiscal 1000933-10.2018.8.11.0012 - TJMT

Execução Fiscal 1000933-10.2018.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

30/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:49

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

29/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de GISLAINE APARECIDA DE QUEIROZ em 27/07/2023 23:59.

28/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de GISLAINE APARECIDA DE QUEIROZ em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 07:03

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:16

Juntada de entregue (ecarta)

07/06/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA EXECUTADO: GISLAINE APARECIDA DE QUEIROZ Intimação - SENTENÇA Processo n.º: 1000933-10.2018.8.11.0012 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA em face de GISLAINE APARECIDA DE QUEIROZ, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme se infere dos autos, a parte devedora quitou o débito, dando fim à obrigação exequenda. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. Segundo dispõe o art. 924, II do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Neste contexto, havendo informações de que a devedora quitou o débito, é de se concluir que o presente feito exauriu sua finalidade, merecendo, portanto, extinção com resolução do mérito. Ante o exposto, forte em tais fundamentos de fato e de direito, JULGO EXTINTO o processo, dando fim à execução fiscal, o que faço com arrimo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, ARQUIVEM-SE os presentes autos com as anotações e baixas necessárias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Nova Xavantina/MT, 5 de junho de 2023. Ricardo Nicolino de Castro Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:07

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 16:03

Decisão

•19/04/2023, 08:04

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Decorrido prazo de GISLAINE APARECIDA DE QUEIROZ em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de GISLAINE APARECIDA DE QUEIROZ em 03/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Juntada de entregue (ecarta)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(58)