Execução Fiscal 1008069-97.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 8.755,82

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

IGNEZ IZABEL MEDEIROS SMITH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:25

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/12/2023, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2023, 14:43

Decorrido prazo de IGNEZ IZABEL MEDEIROS SMITH em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:15

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:08

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de IGNEZ IZABEL MEDEIROS SMITH em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:58

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:25

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/12/2023, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2023, 14:43

Decorrido prazo de IGNEZ IZABEL MEDEIROS SMITH em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:15

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 17:43

Decisão

•26/04/2022, 15:40

29/09/2023, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:08

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 00:06

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de IGNEZ IZABEL MEDEIROS SMITH em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:48

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1008069-97.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (MT) EXECUTADO: IGNEZ IZABEL MEDEIROS SMITH Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 117558546 e 117558548), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará eletrônico, para levantamento dos valores penhorados nos autos, em favor da parte executada, considerando o pagamento administrativo do crédito exequendo. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Após, pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado com baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios. P.R.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2022, 07:21

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 07:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2022, 16:09

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 18:25

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 15:09

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:57

Juntada de Petição de certidão

16/12/2021, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:24

Juntada de Petição de certidão

25/01/2021, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2020, 14:40

Conclusos para decisão

21/02/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 15:18

Decisão

•25/04/2022, 15:09

Decisão

•26/02/2020, 14:40