Agravo em Recurso Especial 1011983-14.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ANTONIO PEREIRA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS

OAB/MT 6479·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DE SOUZA RAMOS

OAB/MT 16559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/05/2020

15/05/2020, 13:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

15/05/2020, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2020

04/02/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2020, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2020

21/01/2020, 15:57

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

21/01/2020, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2019, 16:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2019, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

21/11/2019, 11:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2020, 15:57