Apelação / Remessa Necessária 1011983-14.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 18.800,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(48)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ANTONIO PEREIRA LEITE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2021, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/08/2021, 18:11

Transitado em Julgado em 15/05/2020

18/08/2021, 18:10

Recebidos os autos

18/08/2021, 18:09

Juntada de Certidão

18/08/2021, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/11/2019, 11:07

Juntada de Certidão

21/11/2019, 11:07

Decisão interlocutória

18/11/2019, 11:06

Conclusos para decisão

14/11/2019, 10:00

Juntada de Certidão

14/11/2019, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEITE em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:37

Publicado Intimação em 07/10/2019.

07/10/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:29

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

18/08/2021, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/08/2021, 18:11

Transitado em Julgado em 15/05/2020

18/08/2021, 18:10

Recebidos os autos

18/08/2021, 18:09

Juntada de Certidão

18/08/2021, 18:07

Documentos

Certidão

•18/08/2021, 18:07

Outros documentos

•18/08/2021, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

21/11/2019, 11:07

Juntada de Certidão

21/11/2019, 11:07

Decisão interlocutória

18/11/2019, 11:06

Conclusos para decisão

14/11/2019, 10:00

Juntada de Certidão

14/11/2019, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEITE em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:37

Publicado Intimação em 07/10/2019.

07/10/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:29

Juntada de Certidão

03/10/2019, 10:37

Juntada de Petição de agravo ao stj

03/10/2019, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:01

Publicado Intimação em 27/09/2019.

27/09/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 08:57

Recurso Especial não admitido

24/09/2019, 16:11

Juntada de Certidão

20/09/2019, 09:05

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEITE em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:40

Publicado Intimação em 29/08/2019.

03/09/2019, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 02:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 10:08

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEITE em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:23

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/08/2019, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/08/2019, 15:19

Recebidos os autos

23/08/2019, 15:19

Juntada de Certidão

23/08/2019, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:04

Publicado Acórdão em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2019, 17:10

Deliberado em sessão. Julgado

24/07/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 14:19

Incluído em pauta para 23/07/2019 14:00:00 Plenário 03.

23/07/2019, 14:14

Publicado Intimação de pauta em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 17:54

Conclusos para julgamento

04/07/2019, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:02

Conclusos para decisão

06/06/2019, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEITE em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA LEITE em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 00:05

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:06

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/05/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 00:03

Publicado Acórdão em 10/05/2019.

10/05/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:02

Conhecido o recurso de e provido em parte

07/05/2019, 12:23

Deliberado em sessão. Julgado

30/04/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 11:51

Incluído em pauta para 30/04/2019 14:00:00 Plenário 03.

25/04/2019, 11:50

Publicado Intimação de pauta em 22/04/2019.

22/04/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 18:15

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 12:24

Conclusos para decisão

04/04/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 16:41

Juntada de Petição de certidão

12/02/2019, 10:04

Juntada de certidão

12/02/2019, 10:04

Juntada de Petição de certidão

12/02/2019, 10:04

Recebidos os autos

09/01/2019, 12:32

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 12:32

Decisão

•18/11/2019, 11:06

Decisão

•24/09/2019, 16:25

Certidão

•23/08/2019, 15:19

Acórdão

•31/07/2019, 10:56

Acórdão

•31/07/2019, 10:56

Acórdão

•30/07/2019, 17:10

Acórdão

•08/05/2019, 13:02

Acórdão

•08/05/2019, 13:02

Acórdão

•06/05/2019, 18:46

Recurso de sentença

•21/09/2018, 18:12

Sentença

•14/09/2018, 17:14

Decisão

•22/02/2017, 17:18