Execução Fiscal 1001131-03.2021.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 116.654,65

Órgão julgador

1ª Vara de Juína

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUÍNA

CNPJ

Autor

PAULO AUGUSTO VERONESE

Terceiro

TRIBUTARE ASSESSORIA EMPRESARIAL

Terceiro

TRIBUTARE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

DALVANE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YOUSSEF SAYAH EL ATYEH

OAB/MT 22196·CPF·Representa: Réu

MAGNUS BRUGNARA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2026, 12:54

Expedição de Mandado

13/03/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:30

Expedição de Informações

15/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:47

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 18:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 12:19

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 15:55

Decisão

•09/09/2025, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2026, 12:54

Expedição de Mandado

13/03/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:30

Expedição de Informações

15/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão

12/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 12:25

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

12/10/2024, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

09/10/2024, 06:45

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de resposta

31/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:41

Juntada de Alvará

19/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 13:28

Decorrido prazo de DALVANE SANTANA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 17:33

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 11:10

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 18:01

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) PARA INFORMÁ-LO (A) SOBRE A EXISTÊNCIA DOS DESCONTOS CONCEDIDOS PELO REFIS MUNICIPAL, CONFORME AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS. OS CONTRIBUINTES INTERESSADOS EM FAZER A NEGOCIAÇÃO, PODERÃO COMPARECER DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 7H ÀS 17H NA PREFEITURA MUNICIPAL OU NO FÓRUM DA COMARCA DE JUÍNA, DAS 12 ÀS 19H, A PARTIR DO DIA 10/05/2023. MAIS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, PODEM SER OBTIDAS POR MEIO DO E-MAIL [email protected] OU DO NÚMERO (66) 3566-8300, E 66 3566 1531 – FÓRUM DA COMARCA DE JUÍNA - CEJUSC.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2023, 18:10

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 00:38

Publicado Intimação em 18/10/2022.

22/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2022, 15:38

Conclusos para despacho

21/03/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2021, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 11:01

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:08

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 10:08

Decisão

•19/02/2025, 13:22

Decisão

•14/10/2024, 12:25

Decisão

•14/10/2024, 12:25

Decisão

•14/02/2024, 11:10

Decisão

•14/02/2024, 11:10

Decisão

•06/04/2023, 18:10

Decisão

•02/06/2022, 15:38

Despacho

•12/04/2021, 11:01