Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002706-30.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

Partes do Processo

MAURINETE SILVA LUZ

CPF

Autor

FRANCISCO CHAGAS MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MAURINETE SILVA LUZ

CPF

Autor

FRANCISCO CHAGAS MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:18

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 15:53

Juntada de intimação de pauta

04/08/2023, 14:42

Juntada de intimação de pauta

04/08/2023, 14:42

Juntada de intimação de pauta

04/08/2023, 14:42

Juntada de intimação de pauta

04/08/2023, 14:42

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

04/08/2023, 14:41

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:18

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

Documentos

Petição

•03/08/2023, 18:31

Acórdão

•14/07/2023, 10:09

14/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 15:53

Juntada de intimação de pauta

04/08/2023, 14:42

Juntada de intimação de pauta

04/08/2023, 14:42

Juntada de intimação de pauta

04/08/2023, 14:42

Juntada de intimação de pauta

04/08/2023, 14:42

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

04/08/2023, 14:41

Juntada de manifestação

04/08/2023, 14:41

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:41

Juntada de acórdão

04/08/2023, 14:41

Juntada de petição

04/08/2023, 14:41

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

04/08/2023, 14:41

Devolvidos os autos

04/08/2023, 14:41

Juntada de intimação de pauta

04/08/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Julho de 2023 a 13 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/04/2023, 16:07

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado

14/04/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:23

Julgado procedente o pedido

13/04/2023, 18:23

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de contestação

13/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 08:04

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Parecer

17/03/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:10

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:14

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 18:14

Decisão

•21/04/2023, 16:07

Documento de comprovação

•14/04/2023, 07:06

Documento de comprovação

•14/04/2023, 07:06

Sentença

•13/04/2023, 18:23

Despacho

•20/03/2023, 08:04

Despacho

•16/03/2023, 18:10