Acordo de Não Persecução Penal 0013227-68.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Sinop

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RODRIGO NUNES VIANA

CPF

Reu

MULTISEG

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO AUGUSTO LEANDRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DOUGLAS HENRIQUE ALGAYER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/06/2025, 01:19

Recebidos os autos

16/05/2025, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

15/05/2025, 19:14

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

15/05/2025, 19:13

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:30

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

15/05/2025, 18:30

Audiência preliminar realizada em/para 14/05/2025 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP

15/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES VIANA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 04:30

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:51

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de diligência

24/04/2025, 11:01

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/06/2025, 01:19

Recebidos os autos

16/05/2025, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão de suspensão

•16/05/2025, 15:40

Decisão

•15/05/2025, 18:30

15/05/2025, 19:14

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

15/05/2025, 19:13

Recebidos os autos

15/05/2025, 18:30

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

15/05/2025, 18:30

Audiência preliminar realizada em/para 14/05/2025 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP

15/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES VIANA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 04:30

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:51

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de diligência

24/04/2025, 11:01

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES VIANA em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

16/04/2025, 17:05

Desentranhado o documento

16/04/2025, 17:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

16/04/2025, 17:05

Desentranhado o documento

16/04/2025, 17:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:05

Desentranhado o documento

16/04/2025, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 16:50

Expedição de Mandado

16/04/2025, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 08:55

Recebidos os autos

02/04/2025, 18:48

Audiência preliminar designada em/para 14/05/2025 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP

02/04/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 18:43

Audiência preliminar não-realizada em/para 03/04/2025 14:20, 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP

02/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 13:51

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

25/03/2025, 17:49

Desentranhado o documento

25/03/2025, 17:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

25/03/2025, 17:48

Desentranhado o documento

25/03/2025, 17:48

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

25/03/2025, 17:47

Desentranhado o documento

25/03/2025, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado

20/03/2025, 16:47

Desentranhado o documento

20/03/2025, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 15:47

Expedição de Mandado

20/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

22/01/2025, 19:12

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:09

Audiência preliminar designada em/para 03/04/2025 14:20, 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP

22/01/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão

09/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/12/2024, 18:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:03

Recebidos os autos

23/09/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 17:03

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 13:39

Expedição de Mandado

18/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:28

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2024, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 16:16

Expedição de Mandado

22/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/04/2024, 18:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 06:55

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de diligência

11/03/2024, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:51

Expedição de Mandado

23/10/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:51

Juntada de Ofício

23/10/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:32

Juntada de Ofício

23/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:30

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:30

Recebida a denúncia contra ALESSANDRO FERREIRA - CPF: 731.559.181-87 (VÍTIMA)

10/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão

07/07/2023, 15:35

Recebidos os autos

07/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de denúncia

26/06/2023, 14:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0013227-68.2019.8.11.0015 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

27/09/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/09/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/09/2019, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2019, 01:09

Despacho

•02/04/2025, 18:43

Decisão

•22/01/2025, 13:33

Decisão

•22/01/2025, 13:33

Despacho

•23/09/2024, 17:03

Despacho

•23/09/2024, 17:03

Decisão

•10/10/2023, 18:29