Execução Fiscal 1006785-67.2017.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1006785-67.2017.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:30

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:15

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOSE EDEMIR SILVA DE ARRUDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:40

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1006785-67.2017.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES. EXECUTADO: JOSE EDEMIR SILVA DE ARRUDA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de JOSE EDEMIR SILVA DE ARRUDA. Compulsando os autos verifico que o crédito tributário restou devidamente quitado após bloqueio integral em conta bancária do executado, conforme informado ID n.º 36203800. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO o executado ao pagamento das custas e taxas judiciárias e a honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores, nos moldes requeridos ao ID n.º 118085398. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 5 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:33

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 18:59

Decisão

•12/05/2023, 13:40

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/08/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JOSE EDEMIR SILVA DE ARRUDA em 03/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(83)