Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009624-69.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2025, 02:01

Recebidos os autos

19/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE AYALA BARBOSA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de ALEX MOREIRA PEREIRA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:19

Publicado Alvará em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:19

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 07/11/2024

19/11/2024, 17:01

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2025, 02:01

Recebidos os autos

19/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE AYALA BARBOSA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de ALEX MOREIRA PEREIRA em 19/12/2024 23:59

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 14:12

Sentença

•07/11/2024, 14:12

20/12/2024, 03:34

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:19

Publicado Alvará em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:19

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 07/11/2024

19/11/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 16:58

Juntada de Alvará

19/11/2024, 16:58

Publicado Sentença em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 14:12

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2024, 13:48

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

23/10/2024, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

17/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 21:20

Conclusos para decisão

16/10/2024, 19:57

Juntada de cálculo

16/10/2024, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 09:38

Conclusos para decisão

26/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:02

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 08:45

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:27

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:52

Alterado o assunto processual

18/09/2023, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 12:00

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:24

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/08/2023, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc. Trata-se de autos retornados da Eg. Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença. Trânsito em julgado, conforme registro nos autos. Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

08/08/2023, 19:00

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 15:05

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 15:05

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/08/2023, 15:05

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:05

Juntada de acórdão

08/08/2023, 15:05

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

08/08/2023, 15:05

Devolvidos os autos

08/08/2023, 15:05

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Julho de 2023 a 13 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022, 07:44

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/11/2022, 10:41

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de recurso inominado

29/09/2022, 23:19

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 09:16

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:11

Juntada de Projeto de sentença

14/09/2022, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

14/09/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/08/2021, 14:26

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 07:56

Juntada de Petição de contestação

25/05/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/04/2021, 23:08

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE AYALA BARBOSA em 25/11/2020 23:59.

27/11/2020, 18:17

Decorrido prazo de ALEX MOREIRA PEREIRA em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 09:42

Publicado Intimação em 03/11/2020.

11/11/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 21:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 21:49

Declarada incompetência

27/10/2020, 17:22

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2020, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2020, 08:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

26/10/2020, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2020, 13:51

Publicado Decisão em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:49

Declarada incompetência

01/06/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 08:33

Conclusos para decisão

30/05/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

30/05/2020, 11:17

Decisão

•23/10/2024, 13:48

Decisão

•23/10/2024, 13:48

Despacho

•27/08/2024, 09:38

Despacho

•27/08/2024, 09:38

Decisão

•01/04/2024, 08:45

Decisão

•01/04/2024, 08:45

Decisão

•28/08/2023, 16:47

Execução de cumprimento de sentença

•12/08/2023, 19:47

Despacho

•09/08/2023, 14:24

Acórdão

•14/07/2023, 12:13

Decisão

•24/11/2022, 10:41

Sentença

•14/09/2022, 14:11

Despacho

•29/07/2022, 17:11

Todos os documentos(19)

Sentença

•07/11/2024, 14:12

Sentença

•07/11/2024, 14:12

Decisão

•23/10/2024, 13:48

Decisão

•23/10/2024, 13:48

Despacho

•27/08/2024, 09:38

Despacho

•27/08/2024, 09:38

Decisão

•01/04/2024, 08:45

Decisão

•01/04/2024, 08:45

Decisão

•28/08/2023, 16:47

Execução de cumprimento de sentença

•12/08/2023, 19:47

Despacho

•09/08/2023, 14:24

Acórdão

•14/07/2023, 12:13

Decisão

•24/11/2022, 10:41

Sentença

•14/09/2022, 14:11

Despacho

•29/07/2022, 17:11

Despacho

•09/04/2021, 10:59

Decisão

•27/10/2020, 17:22

Decisão

•01/06/2020, 08:33

Documento de comprovação

•30/05/2020, 11:17