Inventário 1054912-57.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 480.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Inventário · Segunda Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ROSENIR LOPES DE AMORIM

CPF

Autor

KELY LOPES DE AMORIM

CPF

Autor

LEONARDO LOPES DE AMORIM

CPF

Autor

SHEILA LOPES DE AMORIM DONADON

CPF

Autor

MARCIA BARRETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO GOMES

OAB/MT 17231·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO

OAB/MT 4522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ROSENIR LOPES DE AMORIM

CPF

Autor

KELY LOPES DE AMORIM

CPF

Autor

LEONARDO LOPES DE AMORIM

CPF

Autor

SHEILA LOPES DE AMORIM DONADON

CPF

Autor

MARCIA BARRETO

CPF

Autor

CLAUDIOMIRO DONADON PEREIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARINA LOPES DE AMORIM

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2025, 19:35

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 10:39

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 06:40

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:36

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

09/10/2025, 19:35

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 10:39

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 06:40

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 21:46

Decisão

•24/06/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:36

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARINA LOPES DE AMORIM em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 17:15

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 15:30

Juntada de Alvará

26/06/2024, 14:11

Expedição de Formal de partilha

25/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 09:46

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:38

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 17:30

Recebidos os autos

07/06/2024, 15:57

Juntada de certidão da contadoria

07/06/2024, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/06/2024, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2024, 15:01

Recebidos os autos

06/06/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/06/2024, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:00

Juntada de Alvará

06/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARINA LOPES DE AMORIM em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 16:33

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:45

Decorrido prazo de LEONARDO LOPES DE AMORIM em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de ROSENIR LOPES DE AMORIM em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de SHEILA LOPES DE AMORIM DONADON em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:21

Decorrido prazo de KELY LOPES DE AMORIM em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:21

Decorrido prazo de ROSENIR LOPES DE AMORIM em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:21

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO DONADON PEREIRA em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de SHEILA LOPES DE AMORIM DONADON em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:27

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:24

Devolvidos os autos

21/09/2023, 15:22

Juntada de certidão

06/07/2023, 08:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/07/2023, 08:39

Juntada de decisão

06/07/2023, 08:39

Juntada de certidão

06/07/2023, 08:39

Juntada de decisão

06/07/2023, 08:39

Juntada de acórdão

06/07/2023, 08:39

Juntada de acórdão

06/07/2023, 08:39

Juntada de manifestação

06/07/2023, 08:39

Juntada de resposta

06/07/2023, 08:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/07/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - Posto isso, nos termos do art. 932, IV, ‘b’ do CPC[1], NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação, porquanto, contrário ao acordão proferido pelo STJ em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.074). Por derradeiro, descabe a condenação em honorários recursais, ante a inexistência na origem. P.I. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/04/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/01/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 06:57

Decorrido prazo de MARINA LOPES DE AMORIM em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 06:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2021, 10:10

Decorrido prazo de SHEILA LOPES DE AMORIM DONADON em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de LEONARDO LOPES DE AMORIM em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de ROSENIR LOPES DE AMORIM em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO DONADON PEREIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de KELY LOPES DE AMORIM em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 08:10

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:17

Publicado Decisão em 08/07/2021.

08/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:41

Juntada de Ofício

06/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/07/2021, 03:23

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 13:58

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 08:27

Conclusos para decisão

25/06/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 12:41

Recebidos os autos

24/05/2021, 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

24/05/2021, 18:12

Juntada de certidão da contadoria

24/05/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:14

Juntada de Ofício

19/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 15:56

Publicado Sentença em 02/12/2020.

04/12/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:32

Julgado procedente o pedido

30/11/2020, 10:32

Homologada a Transação

30/11/2020, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 14:59

Conclusos para decisão

26/10/2020, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 22:27

Decorrido prazo de CLAUDIOMIRO DONADON PEREIRA em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:52

Decorrido prazo de MARCIA BARRETO em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:52

Publicado Despacho em 10/02/2020.

25/03/2020, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 12:35

Publicado Decisão em 04/03/2020.

06/03/2020, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020

06/03/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 14:56

Conclusos para decisão

27/02/2020, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 17:17

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:49

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2020

08/02/2020, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 19:00

Conclusos para decisão

22/11/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 17:14

Decisão

•12/06/2024, 13:52

Decisão

•12/06/2024, 13:52

Decisão

•01/04/2024, 14:01

Decisão

•01/04/2024, 14:01

Acórdão

•06/06/2023, 13:37

Acórdão

•06/06/2023, 13:37

Decisão

•02/06/2023, 12:02

Decisão

•09/05/2023, 10:50

Decisão

•06/07/2021, 11:49

Recurso de sentença

•05/07/2021, 03:23

Sentença

•30/11/2020, 10:32

Decisão

•02/03/2020, 14:56

Despacho

•05/02/2020, 19:00