Execução Fiscal 0008990-52.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2015

Valor da Causa

R$ 71.573,52

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADE

CPF

Autor

LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE

CPF

Autor

PAULO CESAR SCHURHAUS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

CAIQUE TADAO DE ALMEIDA GODOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIQUE TADAO DE ALMEIDA GODOES

OAB/MT 24586·CPF·Representa: Autor

BRUNO BORGES SALAMONI

OAB/MT 29319·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADE

CPF

Autor

LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE

CPF

Autor

PAULO CESAR SCHURHAUS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/01/2025, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 02:22

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 18:46

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:18

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 14:23

Todas as movimentações(184)

Juntada de Certidão

14/01/2025, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 02:22

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 18:47

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 18:46

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 16:12

Sentença

•20/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:18

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 14:23

Juntada de Alvará

20/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:43

Processo Desarquivado

26/08/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/08/2024, 10:54

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:07

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/08/2024, 18:07

Juntada de Alvará

16/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADE em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR SCHURHAUS em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:32

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:22

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:51

Juntada de certidão da contadoria

06/05/2024, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/05/2024, 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

04/05/2024, 18:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/05/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos

04/05/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 18:48

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR SCHURHAUS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADE em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 18:38

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0008990-52.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP, LEONIDES HELENA RIEDI DE ANDRADE, LUIZ JOSE SEMKIW DE ANDRADE, PAULO CESAR SCHURHAUS Intimação - DECISÃO VISTOS. 1. Trata-se de cumprimento de sentença relativamente à verba honorária sucumbencial fixada em decisão que acolheu a exceção de pré-executividade da parte executada contra a Fazenda Pública, julgando extinta a execução fiscal. 2. Proceda a alteração da classe judicial junto ao PJE para que se faça constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”, invertendo-se os polos ativo e passivo. 3. Ato contínuo, INTIME-SE a Fazenda Pública para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC. 4. Decorrido o prazo e não havendo impugnação, requisite-se, desde logo, o pagamento, via RPV, precatório ou ordem judicial, nos termos do artigo 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, c.c. Provimento 20/2020 do TJMT. 5. Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 6. No mais, considerando o bloqueio de valores no curso da execução fiscal e transferência para conta judicial vinculada ao feito, expeça-se alvará de levantamento para restituição da quantia à parte executada, na forma postulada em petição retro. Intime-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/04/2023, 17:00

Processo Desarquivado

14/04/2023, 17:00

Juntada de Certidão

14/04/2023, 17:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/04/2023, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:31

Juntada de Certidão

09/01/2023, 17:30

Recebidos os autos

15/12/2022, 14:27

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2022, 14:27

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 16:45

Transitado em Julgado em 21/11/2022

22/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de E M G CONSTRUTORA LTDA - EPP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:57

Publicado Sentença em 25/10/2022.

28/10/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:29

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:35

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2021, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/12/2020, 02:25

Remessa (Remessa)

23/11/2020, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/11/2020, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

06/11/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/11/2020, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/08/2020, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:57

Juntada (Juntada)

08/11/2019, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2019, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2018, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

16/05/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/05/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

16/05/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Excecao de Incompetencia)

08/03/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2017, 01:55

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

24/08/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

27/07/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/06/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/03/2016, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

30/03/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/03/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/03/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2016, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/02/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/01/2016, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/01/2016, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2016, 01:36

Cumprimento de sentença

•26/08/2024, 10:54

Decisão

•04/05/2024, 18:48

Decisão

•04/05/2024, 18:48

Decisão

•05/06/2023, 15:02

Execução de cumprimento de sentença

•13/04/2023, 17:46

Sentença

•21/10/2022, 14:04

Despacho

•23/09/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:46

Outros documentos

•16/05/2022, 17:21

Outros documentos

•16/05/2022, 17:21

Documento de comprovação

•10/09/2021, 17:35