Execução Fiscal 1001846-56.2019.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 91.452,13

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 18:04

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 15:58

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1001846-56.2019.8.11.0044 SENTENÇA VISTO, Tratam-se os presentes autos de execução de titulo extrajudicial ajuizada por MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE em face de CERAMICA GAUCHA DO NORTE LIMITADA - ME, ambos devidamente qualificados. Extrai-se dos autos que as partes entabularam acordo extrajudicial, visando por fim a presente contenda, requerendo, pois, a homologação da avença e consequentemente a extinção do feito. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e decido. Nota-se que o direito das partes é disponível e seus respectivos procuradores possuem bastantes poderes para transigirem. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado entre as partes, e via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Consigno, por fim, que em eventual descumprimento da avença, a parte credora deverá manejar a execução por meio de cumprimento de sentença, o que, assinala-se, não traduzirá em prejuízos às partes. Sem custas remanescentes e honorários advocatícios (artigo 90, §3º, CPC). Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:04

Homologada a Transação

15/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:17

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

10/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 18:04

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 15:58

Publicado Sentença em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1001846-56.2019.8.11.0044 SENTENÇA VISTO, Tratam-se os presentes autos de execução de titulo extrajudicial ajuizada por MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE em face de CERAMICA GAUCHA DO NORTE LIMITADA - ME, ambos devidamente qualificados. Extrai-se dos autos que as partes entabularam acordo extrajudicial, visando por fim a presente contenda, requerendo, pois, a homologação da avença e consequentemente a extinção do feito. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. Fundamento e decido. Nota-se que o direito das partes é disponível e seus respectivos procuradores possuem bastantes poderes para transigirem. Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado entre as partes, e via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Consigno, por fim, que em eventual descumprimento da avença, a parte credora deverá manejar a execução por meio de cumprimento de sentença, o que, assinala-se, não traduzirá em prejuízos às partes. Sem custas remanescentes e honorários advocatícios (artigo 90, §3º, CPC). Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 14:04

Homologada a Transação

15/06/2023, 14:04

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 13:26

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte executada para comprovar nos autos, no prazo de 15 dias, o pagamento dos honorários fixados na decisão inicial, conforme requerido.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 10:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte executada para pagamento dos honorários fixados na decisão inicial, conforme requerido.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:14

Conclusos para decisão

10/10/2022, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 20:45

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 14:07

Decorrido prazo de CERAMICA GAUCHA DO NORTE LIMITADA - ME em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 10:09

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 17:53

Conclusos para decisão

01/04/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 09:58

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 15:41

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 11:10

Decorrido prazo de CERAMICA GAUCHA DO NORTE LIMITADA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 10:34

Juntada de Petição de certidão

13/10/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2021, 19:25

Juntada de Petição de diligência

14/01/2021, 19:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 14:18

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 13:09

Conclusos para decisão

24/12/2019, 16:41

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 16:41

Documentos

Despacho

•20/01/2020, 13:09

Despacho

•07/03/2022, 14:30

Despacho

•28/06/2022, 17:53

Despacho

•18/01/2023, 13:14

Sentença

•15/06/2023, 14:04