Execução Fiscal 1001900-44.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 32.376,16

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de OSENIR TEODORO DE CARVALHO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:10

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 14:15

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de OSENIR TEODORO DE CARVALHO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 17:10

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 15:49

Decisão

•28/11/2024, 09:22

03/12/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 17:09

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 14:15

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Decorrido prazo de OSENIR TEODORO DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 09:22

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 19:21

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:55

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 17:46

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:06

Processo Desarquivado

15/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 17:12

Arquivado Provisoriamente

17/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:08

Processo Desarquivado

17/09/2024, 12:30

Decorrido prazo de MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de OSENIR TEODORO DE CARVALHO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de OSENIR TEODORO DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de OSENIR TEODORO DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de OSENIR TEODORO DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:08

Decorrido prazo de OSENIR TEODORO DE CARVALHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 17:23

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:39

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 17:49

Arquivado Provisoriamente

14/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:15

Bens não localizados

14/09/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:33

Conclusos para decisão

06/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 08:40

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 05:37

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001900-44.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RADAR MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, OSENIR TEODORO DE CARVALHO, MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO, RILDO ROBSON PEREIRA Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de acesso ao sistema informatizado INFOJUD, com o escopo de obter as 3 (três) últimas declarações de entrega de renda dos executados. Com exceção da obtenção de endereços e dados pessoais, o processo deverá tramitar em segredo de justiça (CNGC, art. 98, “caput”). Cumprida a diligência, deverá ser intimada a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 23 de agosto de 2023 Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:11

Decorrido prazo de OSENIR TEODORO DE CARVALHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:05

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:27

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 1001900-44.2016.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 32.376,16; Tipo: Cível; Espécie: EXECUÇÃO FISCAL (1116)/[Multas e demais Sanções]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que, nesta data, procedi à juntada do(s) documento(s) encaminhado(s) aos autos, conforme anexo(s). CÁCERES, 19 de julho de 2023. GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:24

Decorrido prazo de MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de OSENIR TEODORO DE CARVALHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de Resposta

28/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:36

Juntada de Ofício

21/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:06

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001900-44.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: RADAR MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e outros. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela Fazenda Pública para que seja deferido os seguintes pedidos: (i) Requisição de informações para (a) CNSeg, com a finalidade de obter eventual investimento realizado pela parte executada, e; (b) BMF Bovespa, para bloqueio de eventuais títulos de crédito (debênture) ou ações em nome da parte executada. Pois bem. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Bovespa para informar se existem títulos de crédito (debênture) de titularidade do(s) executado(s), uma vez que a existência de tais informações pode ser obtida por meio de acesso a Declaração de Imposto de Renda. Por outro lado, EXPEÇA-SE ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Sociais – CNSeg –, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, eventual existência de investimentos em nome dos sócios da pessoa jurídica executada aplicados em previdência privada. Neste sentido: “Execução prolongada e sem sucesso. Requerimento para expedição de ofício à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização) é legítimo para tentativa de localização de eventuais fundos de previdência privada dos sócios executados. (TRT, Agravo de petição: 00816001620065020046/SP, 17ª Turma, Publicação: 19/12/2014, Julgamento: 4/12/2014, Relator: Maria de Lourdes Antonio). Após, INTIME-SE a parte exequente, por meio de remessa dos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, sob pena de extinção e arquivamento. CUMPRA-SE. Cáceres, 5 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 18:56

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 12:33

Expedição de Mandado

25/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 22:36

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 22:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 14:31

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2022, 09:10

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 18:12

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/07/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2022, 15:32

Conclusos para decisão

15/06/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2020, 14:25

Conclusos para decisão

31/08/2020, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 09:57

Publicado Intimação em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 11:30

Conclusos para decisão

25/08/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 17:55

Conclusos para decisão

25/08/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2020, 15:25

Conclusos para despacho

11/08/2020, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 15:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/06/2020, 15:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/06/2020, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 04:58

Conclusos para decisão

18/06/2020, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 16:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/03/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 11:22

Decorrido prazo de RILDO ROBSON PEREIRA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 05:48

Decorrido prazo de MAGDA ALESSANDRA EGERT NAFAL DE CARVALHO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 05:48

Decorrido prazo de RADAR MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 05:48

Decorrido prazo de OSENIR TEODORO DE CARVALHO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 05:48

Publicado Citação em 04/07/2019.

04/07/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 16:00

Conclusos para decisão

20/09/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2018 23:59:59.

31/08/2018, 04:38

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 11:11

Juntada de certidão

18/12/2017, 11:09

Juntada de Petição de certidão

18/12/2017, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2017 23:59:59.

24/10/2017, 00:11

Ato ordinatório praticado

21/10/2017, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2017, 16:35

Juntada de Petição de expediente

19/09/2017, 14:33

Juntada de expediente

19/09/2017, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2017, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2017, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2017, 15:05

Expedição de Mandado.

12/09/2017, 13:33

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 11:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2017, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2017, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2017, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2017, 14:40

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2017, 09:44

Juntada de

17/05/2017, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2017, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2017, 14:10

Expedição de Mandado.

15/05/2017, 12:09

Expedição de Mandado.

15/05/2017, 12:09

Juntada de correspondência devolvida

20/04/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2017, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2017, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2017, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2017, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 14:13

Conclusos para decisão

05/10/2016, 18:21

Distribuído por sorteio

05/10/2016, 18:19

Decisão

•12/11/2024, 14:49

Decisão

•08/11/2024, 19:21

Decisão

•04/11/2024, 17:46

Decisão

•19/10/2024, 12:12

Decisão

•14/09/2023, 15:59

Decisão

•23/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:36

Decisão

•05/06/2023, 18:56

Decisão

•07/09/2022, 09:10

Decisão

•01/08/2022, 18:12

Decisão

•31/08/2020, 14:25

Manifestação

•28/08/2020, 09:57

Despacho

•27/08/2020, 11:30

Todos os documentos(23)

Decisão

•29/11/2024, 15:49

Decisão

•28/11/2024, 09:22

Decisão

•12/11/2024, 14:49

Decisão

•08/11/2024, 19:21

Decisão

•04/11/2024, 17:46

Decisão

•19/10/2024, 12:12

Decisão

•14/09/2023, 15:59

Decisão

•23/08/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:36

Decisão

•05/06/2023, 18:56

Decisão

•07/09/2022, 09:10

Decisão

•01/08/2022, 18:12

Decisão

•31/08/2020, 14:25

Manifestação

•28/08/2020, 09:57

Despacho

•27/08/2020, 11:30

Despacho

•25/08/2020, 17:55

Decisão

•17/08/2020, 15:25

Decisão

•22/06/2020, 15:37

Despacho

•14/01/2019, 16:00

Documento de comprovação

•31/07/2017, 13:40

Documento de comprovação

•31/07/2017, 13:40

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 11:51

Despacho

•09/01/2017, 14:13