Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001870-49.2020.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.134,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ROSIRON PEREIRA DE JESUS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALVES ZANARDO

OAB/MT 12770·CPF·Representa: Autor

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA

OAB/MT 12027·CPF·Representa: Autor

JOSE KROMINSKI

OAB/MT 10896·CPF·Representa: Autor

MARCIANO XAVIER DAS NEVES

OAB/MT 11190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ROSIRON PEREIRA DE JESUS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/03/2026, 23:06

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 18:23

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de FABIANO ALVES ZANARDO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de ROSIRON PEREIRA DE JESUS em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 05:53

Decorrido prazo de ROSIRON PEREIRA DE JESUS em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 02:16

Juntada de Alvará

28/08/2025, 15:22

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

16/03/2026, 23:06

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 18:25

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 18:23

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de JOSE KROMINSKI em 09/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 17:44

Sentença

•25/08/2025, 17:44

12/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de FABIANO ALVES ZANARDO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de ROSIRON PEREIRA DE JESUS em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 05:53

Decorrido prazo de ROSIRON PEREIRA DE JESUS em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

30/08/2025, 02:16

Juntada de Alvará

28/08/2025, 15:22

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 15:40

Juntada de Alvará

27/08/2025, 15:39

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão

25/08/2025, 14:55

Processo Desarquivado

25/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/08/2025, 18:05

Processo Desarquivado

21/08/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 18:05

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/07/2025, 04:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/07/2025, 03:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/07/2025, 03:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/07/2025, 03:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/07/2025, 01:47

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 16:48

Processo Desarquivado

07/07/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de ROSIRON PEREIRA DE JESUS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de ROSIRON PEREIRA DE JESUS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:57

Decorrido prazo de ROSIRON PEREIRA DE JESUS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de ROSIRON PEREIRA DE JESUS em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 04:00

Publicado Intimação em 15/05/2025.

16/05/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 01:38

Publicado Intimação em 15/05/2025.

16/05/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/03/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:09

Decorrido prazo de ROSIRON PEREIRA DE JESUS em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:10

Processo Desarquivado

01/03/2025, 02:10

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 18:00

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/12/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/11/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:43

Juntada de Projeto de sentença

21/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:42

Julgado procedente o pedido

21/10/2024, 14:42

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de ROSIRON PEREIRA DE JESUS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de resposta

04/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de ROSIRON PEREIRA DE JESUS em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:04

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão

18/09/2024, 08:43

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ROSIRON PEREIRA DE JESUS em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de embargos à execução

09/09/2024, 21:06

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:59

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 16:29

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/07/2024, 16:40

Processo Reativado

16/07/2024, 16:40

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 16:06

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:06

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 16:06

Juntada de contrarrazões

24/11/2023, 14:37

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 14:37

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 14:37

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 14:37

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/11/2023, 14:37

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:37

Juntada de despacho

24/11/2023, 14:37

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 14:37

Juntada de intimação de pauta

24/11/2023, 14:37

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:37

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:37

Juntada de acórdão

24/11/2023, 14:37

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

24/11/2023, 14:37

Devolvidos os autos

24/11/2023, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 13:45

Juntada de Certidão

02/09/2023, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/07/2022, 08:59

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 01:51

Publicado Intimação em 06/07/2022.

06/07/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 01:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/07/2022, 15:56

Conclusos para decisão

04/07/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de recurso inominado

01/07/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:33

Julgado procedente o pedido

08/06/2022, 16:31

Juntada de Projeto de sentença

08/06/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 14:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/03/2021, 08:47

Audiência do art. 334 CPC.

22/02/2021, 09:06

Juntada de Petição de contestação

12/02/2021, 11:43

Audiência de Conciliação realizada em 02/02/2021 09:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA

02/02/2021, 09:20

Decorrido prazo de ROSIRON PEREIRA DE JESUS em 21/01/2021 23:59.

31/01/2021, 14:14

Publicado Decisão em 04/12/2020.

05/12/2020, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 15:20

Não Concedida a Medida Liminar

02/12/2020, 15:20

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 22:13

Conclusos para decisão

26/11/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:46

Audiência Conciliação juizado designada para 02/02/2021 09:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA XAVANTINA.

26/11/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 14:46

Decisão

•05/02/2025, 18:00

Decisão

•05/02/2025, 18:00

Sentença

•21/10/2024, 14:42

Sentença

•21/10/2024, 14:42

Despacho

•19/09/2024, 14:22

Despacho

•19/09/2024, 14:22

Decisão

•31/07/2024, 16:29

Decisão

•31/07/2024, 16:29

Cumprimento de sentença

•19/02/2024, 17:21

Acórdão

•27/10/2023, 18:55

Despacho

•28/07/2023, 16:02

Decisão

•04/07/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 08:51

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/08/2025, 17:44

Sentença

•25/08/2025, 17:44

Decisão

•05/02/2025, 18:00

Decisão

•05/02/2025, 18:00

Sentença

•21/10/2024, 14:42

Sentença

•21/10/2024, 14:42

Despacho

•19/09/2024, 14:22

Despacho

•19/09/2024, 14:22

Decisão

•31/07/2024, 16:29

Decisão

•31/07/2024, 16:29

Cumprimento de sentença

•19/02/2024, 17:21

Acórdão

•27/10/2023, 18:55

Despacho

•28/07/2023, 16:02

Decisão

•04/07/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 08:51

Sentença

•08/06/2022, 16:31

Outros documentos

•08/06/2021, 17:43

Outros documentos

•26/03/2021, 08:47

Outros documentos

•26/03/2021, 08:47

Decisão

•02/12/2020, 15:19