Procedimento Comum Cível 0007956-90.2014.8.11.0003 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0007956-90.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RENAN CARLOS LEAO PEREIRA DO NASCIMENTO PROCESSO n. 0007956-90.2014.8.11.0003 Valor da causa: R$ 724,00 ESPÉCIE: [Ato / Negócio Jurídico]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: ELIS REGINA RODRIGUES MOREIRA Endereço: R A, 07, CASA 07, MORADA DO OURO - SETOR NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78053-438 Nome: THAYZ QUINTILHANO MOREIRA Endereço: A, 7, SETOR NORTE, MORADA DO OURO - SE, CUIABÁ - MT - CEP: 78053-438 Nome: OLICIO QUINTILHANO DE OLIVEIRA Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonca, n. 290, apto. 203, Centro Norte, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-000 POLO PASSIVO: Nome: SIDINEI FERREIRA DOS ANJOS Endereço: 26, 2, MARECHAL RONDON, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78715-630 Nome: ROSANGELA AUXILIADORA GARCIA PERES Endereço: AV. MARECHAL DUTRA, N 1093, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-110 Nome: PAULO ROBERTO COZIN Endereço: desconhecido Nome: HELIO FERREIRA DA SILVA Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO HELIO FERREIRA DA SILVA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Por ocasião do inventario, a primeira requerente sempre alertou os demais herdeiros da existência de 04 (quatro) Lotes de terreno urbano na idade de Rondonópolis a sul do Estado de Mato Grosso, sendo o Lotes 06, 07, 08 e 09 todos da Quadra 102, Loteamento Parque Residencial Universitário, com área de 320 mts2cada, e Matricula 25.985; 25.985; 25.987 e 25.988 respectivamente. Porem não conseguiu provar em tempo hábil, tendo em vista os imóveis nãos estarem mais em nome do de cujus, contudo depois de várias diligencias conseguiu junto ao Cartório do L° Oficio Registro de imóvel de Rondonópolis certidão dos imóveis, daí então pode constatar que os citados imóveis já haviam sido vendidos por meio de procuração, cuja outorga se deu após o falecimento do senhor OLICIO QUINTANILHA DE OLIVEIRA, conforme faz junta das procurações que tem datada de 28 de Maio de 2012, ou seja, 6 (seis) anos após o falecimento de OLICIO, que se deu 28 de Maio de 2006. Existe indícios de falsificação de documentos publico e de posse de tais documentos (Procurações) todos os lotes foram vendidos o que vem trazendo grandes transtornos e prejuízos para os herdeiros. Requer a condenação dos requeridos ao e pagamento de danos Materiais e Morais. DECISÃO: Vistos e examinados. Considerando que não se obteve êxito nas diversas diligências para localização da parte demandada, conforme se colhe dos autos, e diante requerimento da parte autora, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL do requerido, Hélio Ferreira da Silva, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 246, IV, 256, II e 257, III, do CP, sendo que, desde já, nomeio curadora especial a digna Defensoria Pública, que deverá ser oportunamente intimada para apresentar defesa, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito para o andamento do feito. Após a citação editalícia e a intimação da DPE, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito para o andamento do feito. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, NATALIA ALINE NAKAYAMA, digitei. Rondonópolis-MT, 31 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

01/08/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COZIN em 14/08/2024 23:59

Decorrido prazo de JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES em 14/08/2024 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de IVO SERGIO FERREIRA MENDES em 12/08/2024 23:59

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de THAYZ QUINTILHANO MOREIRA em 07/06/2024 23:59

Todas as movimentações(297)