Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1030541-47.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 67.953,43

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/11/2024, 11:24

Processo Desarquivado

29/11/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:18

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:18

Expedição de Ofício de Precatório

15/10/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de VALDENI ANTUNES DA SILVA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 08:42

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 08:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

29/11/2024, 11:24

Processo Desarquivado

29/11/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 11:18

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 08:44

Sentença

•06/06/2024, 08:44

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:18

Expedição de Ofício de Precatório

15/10/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de VALDENI ANTUNES DA SILVA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2024, 08:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/07/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:37

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/07/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/07/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:26

Transitado em Julgado em 27/06/2024

05/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de VALDENI ANTUNES DA SILVA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:11

Publicado Sentença em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 08:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/06/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 08:44

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 18:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/03/2024, 15:51

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de VALDENI ANTUNES DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:58

Decorrido prazo de VALDENI ANTUNES DA SILVA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:58

Juntada de Petição de contestação

19/01/2024, 13:42

Decorrido prazo de VALDENI ANTUNES DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:18

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:45

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:02

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 10:03

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/08/2023, 09:54

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 9 de agosto de 2023

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:17

Juntada de intimação de pauta

09/08/2023, 15:46

Juntada de intimação de pauta

09/08/2023, 15:46

Juntada de intimação de pauta

09/08/2023, 15:46

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

09/08/2023, 15:46

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:46

Juntada de acórdão

09/08/2023, 15:46

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

09/08/2023, 15:46

Devolvidos os autos

09/08/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/11/2022, 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de recurso inominado

09/09/2022, 10:17

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:49

Julgado improcedente o pedido

01/09/2022, 13:49

Juntada de Projeto de sentença

01/09/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 11:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/06/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:57

Juntada de Petição de contestação

09/06/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 14:37

Decisão

•05/04/2024, 18:39

Decisão

•05/04/2024, 18:39

Execução de cumprimento de sentença

•12/03/2024, 15:52

Manifestação

•12/03/2024, 15:51

Decisão

•30/10/2023, 14:02

Execução de cumprimento de sentença

•22/08/2023, 09:54

Manifestação

•22/08/2023, 09:54

Acórdão

•17/07/2023, 17:24

Decisão

•09/11/2022, 14:46

Sentença

•01/09/2022, 13:49