Execução de Título Extrajudicial 0001224-19.2016.8.11.0005 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001224-19.2016.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 14:28

Recebidos os autos

10/07/2023, 14:28

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 04/07/2023

07/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de MILTON MATEUS CRIVELETTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:14

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 0001224-19.2016.8.11.0005.. EXEQUENTE: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL EXECUTADO: MILTON MATEUS CRIVELETTO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial aviado por C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, contra MILTON MATEUS CRIVELETTO, devidamente qualificados, para recebimento do valor exequendo. As partes realizaram o acordo constante nos ID. 87824433. É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, procedo ao deslinde do mérito. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio ou da obrigação. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Por fim, observa-se que as partes firmaram o acordo acima descrito cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. Diante do exposto, entendendo justo o entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade das partes constante no ID. 66640874, cujas condições integram esta sentença para os devidos fins. Expeça-se o termo de adjudicação, nos termos do acordo. De outra feita, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos artigos 487, III, “b” e 924, II do CPC. Custas e honorários na forma dos acordos. P. R. I. C. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:35

Homologada a Transação

06/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 10:25

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 14:35

Despacho

•04/08/2021, 16:06

—

Advogados / Representantes(9)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Decorrido prazo de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MILTON MATEUS CRIVELETTO em 03/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(176)