Execução Fiscal 0001518-88.2017.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.707,52

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA GUARITA

CNPJ

Autor

EDSON CARLOS GALATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HECTOR LUIZ RAMOS MARKS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HECTOR LUIZ RAMOS MARKS

OAB/MT 20868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

30/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 16:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/01/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:12

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2024, 01:07

Recebidos os autos

30/04/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:00

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 16:02

Sentença

•16/01/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 16:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/01/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

16/01/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 19:12

Processo Desarquivado

29/11/2023, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA GUARITA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de EDSON CARLOS GALATTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:11

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE NOVA GUARITA - Réu: EDSON CARLOS GALATTO 1. Primeiramente, considerando–se a digitalização integral dos autos, passando a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticidade de documentos. Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Ainda, conforme o teor do art. 16 da portaria em questão, sendo ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Consignando que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Após o prazo de 45 dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. 2. No mais, visando a retomada processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0001518-88.2017.8.11.0085 - DEFIRO o pedido de suspensão do processo (id. 76956155), nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. Permaneçam os autos arquivados provisoriamente, conforme decisão de id. 59049180 – pág. 11/12. 3. Havendo informação de quitação do crédito executado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção. 4. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 2 de junho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:35

Determinada diligência

02/06/2023, 18:44

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:18

Recebidos os autos

04/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 08:36

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/06/2021.

29/06/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:32

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/06/2021, 01:50

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/06/2021, 01:50

Arquivado Provisoriamente

31/07/2020, 01:22

Arquivado Provisoriamente

31/07/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2020, 02:12

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

18/06/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 02:27

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

12/08/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2019, 01:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/01/2019, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/02/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2018, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2018, 01:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/01/2018, 01:21

Decisão

•02/06/2023, 18:44