Cumprimento de sentença 0002548-19.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2013

Valor da Causa

R$ 99.906,09

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

HSBC BANK BRASIL SA - LOSANGO E HSBC

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS

OAB/MT 13994·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB/MT 19069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:36

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 05:38

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 19:38

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:05

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:17

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:36

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 19:38

Sentença

•24/03/2026, 19:38

26/03/2026, 05:38

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 19:38

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 19:48

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:05

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:17

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 01:11

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 06:06

Expedição de Outros documentos

28/02/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/02/2026, 01:22

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 16:04

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 15:39

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 09:49

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos

12/10/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:16

Juntada de certidão de distribuição (aut)

30/09/2025, 13:42

Devolvidos os autos

30/09/2025, 13:42

Juntada de Certidão

10/07/2025, 19:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/07/2025, 19:36

Juntada de Ofício

08/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:29

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 14:50

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 03:55

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 17:57

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 04:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/05/2025, 16:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 19:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2025, 16:20

Conclusos para decisão

01/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 15:08

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 18:37

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

11/04/2024, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 14:53

Publicado Decisão em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 17:41

Determinada Requisição de Informações

25/03/2024, 17:41

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 13:16

Conclusos para decisão

15/06/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 13:44

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0002548-19.2013.8.11.0015.. Indefiro o pedido que visa a aplicação de medidas coercitivas ao executado, consistente na emissão de ordem judicial de suspensão da CNH e do passaporte. É que, de acordo com a norma de regência, a ação de execução se desenvolve de maneira menos gravosa para o devedor [art. 805 do Código de Processo Civil]. Por conseguinte, considero que as medidas coercitivas postuladas pela exequente, sem esgotar os demais meios tradicionais para a satisfação da dívida (visto que, na hipótese concreta, foi determinada, em uma única oportunidade, a penhora de ativos financeiros através do sistema BacenJud e existem informações da possível existência de outros bens penhoráveis, de propriedade do devedor, conforme se evola do teor do documento arquivado no evento n.º 77070805 - pág. 80/87), ultrapassam às esferas da proporcionalidade e da razoabilidade [art. 8º do Código de Processo Civil], e ferem o direito de ir e vir do executado [art. 5º, inciso XV da Constituição Federal]. Nesse sentido: TJRS, Agravo de Instrumento n.º 70075716423, 14.ª Câmara Cível, Relator: Miriam A. Fernandes, julgado em 30/10/2017; TJRS, Agravo de Instrumento n.º 70074313206, 7.ª Câmara Cível, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, julgado em 24/10/2017. Intime-se a credora/exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento no processo e indiquem bens passíveis de penhora. Sinop/MT, em 6 de junho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 14:52

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:21

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 10:19

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:12

Recebidos os autos

04/03/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 09:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:47

Expedição de documento (Alvara Expedido)

08/10/2021, 01:37

Juntada (Juntada)

01/10/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2021, 02:19

Juntada (Juntada)

27/09/2021, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2021, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2021, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2021, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2021, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/07/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2019, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2019, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/01/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/05/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/06/2017, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

28/06/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/05/2017, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/05/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2017, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2017, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/05/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/05/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/10/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2016, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2016, 02:23

Juntada (Juntada)

25/07/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/07/2016, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/05/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/11/2014, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

27/08/2014, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/08/2014, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/08/2014, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/08/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2014, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2014, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2014, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/06/2014, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2014, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/05/2014, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/05/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2014, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2014, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2014, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

21/03/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2014, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/02/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/12/2013, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/12/2013, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/12/2013, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/12/2013, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/12/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2013, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2013, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2013, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

30/10/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

04/07/2013, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/07/2013, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2013, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/06/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2013, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2013, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2013, 02:25

Requisição de Informações (Intimacao)

09/05/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/03/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/03/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/03/2013, 02:40

Despacho

•28/02/2026, 13:59

Despacho

•28/02/2026, 13:59

Decisão

•16/01/2026, 15:39

Decisão

•16/01/2026, 15:39

Despacho

•12/10/2025, 13:40

Despacho

•12/10/2025, 13:40

Acórdão

•04/09/2025, 09:08

Despacho

•21/07/2025, 15:51

Recurso de sentença

•26/05/2025, 16:47

Sentença

•10/02/2025, 16:20

Documento de comprovação

•10/02/2025, 16:20

Sentença

•10/02/2025, 16:20

Decisão

•03/07/2024, 18:37

Todos os documentos(19)

Sentença

•24/03/2026, 19:38

Sentença

•24/03/2026, 19:38

Despacho

•28/02/2026, 13:59

Despacho

•28/02/2026, 13:59

Decisão

•16/01/2026, 15:39

Decisão

•16/01/2026, 15:39

Despacho

•12/10/2025, 13:40

Despacho

•12/10/2025, 13:40

Acórdão

•04/09/2025, 09:08

Despacho

•21/07/2025, 15:51

Recurso de sentença

•26/05/2025, 16:47

Sentença

•10/02/2025, 16:20

Documento de comprovação

•10/02/2025, 16:20

Sentença

•10/02/2025, 16:20

Decisão

•03/07/2024, 18:37

Decisão

•03/07/2024, 18:37

Decisão

•25/03/2024, 17:41

Decisão

•25/03/2024, 17:41

Decisão

•06/06/2023, 14:52