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MonitóriaCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 45.822,81

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2023, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 08:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:18

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 17:33

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000726-51.2023.8.11.0039. REU: UANDERSON G. DOS SANTOS e outros A parte requerente desistiu do processo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Não havendo óbice quanto ao pleito, AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS defiro o pedido formulado pelas partes, que importa em desistência da ação. Sendo assim, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das anotações e formalidade de praxe. P.R.I.C. Marcos André da Silva Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 07:38

Extinto o processo por desistência

17/08/2023, 07:38

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:54

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

25/09/2023, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 08:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 08:18

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 17:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 17:33

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 1000726-51.2023.8.11.0039. REU: UANDERSON G. DOS SANTOS e outros A parte requerente desistiu do processo. É O RELATÓRIO. DECIDO. Não havendo óbice quanto ao pleito, AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS defiro o pedido formulado pelas partes, que importa em desistência da ação. Sendo assim, HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das anotações e formalidade de praxe. P.R.I.C. Marcos André da Silva Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 07:38

Extinto o processo por desistência

17/08/2023, 07:38

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:54

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:40

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000726-51.2023.8.11.0039.. REU: UANDERSON G. DOS SANTOS, UANDERSON GABRIEL DOS SANTOS Aqui se tem ação monitória. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 46, do Código de Processo Civil, dispõe que “a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.” No caso em análise, as partes não residem nesta Comarca, nem o contrato não foi celebrado nesta Comarca. Além disso, a petição inicial foi direcionada ao Juízo da Comarca de Anápolis-GO. Bem assim, esta ação funda-se em cédula de crédito bancário que perdeu a sua eficácia executiva, proposta por Instituição Financeira em face de consumidor. Em casos tais, quando o consumidor figurar no polo passivo da demanda, o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento no sentido de que o caráter absoluto à competência territorial, permitindo a declinação de ofício da competência, afastando o disposto no enunciado da Súmula 33, do STJ. (STJ. AgRg no AREsp 589.832/RS, Quarta Turma, Rel. Ministro Marco Buzzi, j. em 19/05/2015, DJe 27/05/2015). Dito isso, declaro a incompetência deste Juízo para processa e julgar o feito. Remetam-se os autos ao Juízo da Comarca de Anápolis-GO, para proceder como entender de direito. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - DECISÃO AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000726-51.2023.8.11.0039.. REU: UANDERSON G. DOS SANTOS, UANDERSON GABRIEL DOS SANTOS Aqui se tem ação monitória. FUNDAMENTO E DECIDO. O artigo 46, do Código de Processo Civil, dispõe que “a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.” No caso em análise, as partes não residem nesta Comarca, nem o contrato não foi celebrado nesta Comarca. Além disso, a petição inicial foi direcionada ao Juízo da Comarca de Anápolis-GO. Bem assim, esta ação funda-se em cédula de crédito bancário que perdeu a sua eficácia executiva, proposta por Instituição Financeira em face de consumidor. Em casos tais, quando o consumidor figurar no polo passivo da demanda, o Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento no sentido de que o caráter absoluto à competência territorial, permitindo a declinação de ofício da competência, afastando o disposto no enunciado da Súmula 33, do STJ. (STJ. AgRg no AREsp 589.832/RS, Quarta Turma, Rel. Ministro Marco Buzzi, j. em 19/05/2015, DJe 27/05/2015). Dito isso, declaro a incompetência deste Juízo para processa e julgar o feito. Remetam-se os autos ao Juízo da Comarca de Anápolis-GO, para proceder como entender de direito. Marcos André da Silva Juiz de Direito AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:28

Declarada incompetência

06/06/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:09

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:52

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2023, 14:52

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:52

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/05/2023, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 13:57

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 07:38

Decisão

•06/06/2023, 14:28