Execução Fiscal 1001184-41.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2018

Valor da Causa

R$ 48.631,64

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB/MT 18159·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO MONARIN

OAB/MT 7874·CPF·Representa: Autor

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

OAB/MG 101649·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/MT 18150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

TIM S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/06/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

10/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:43

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

24/06/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

10/06/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 02/04/2025 23:59

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 16:55

Sentença

•10/03/2025, 16:55

03/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:19

Publicado Sentença em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

10/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Processo Desarquivado

03/09/2024, 13:27

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

29/08/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 11:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1012925-39.2022.8.11.0040

28/08/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 11:03

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de TIM S.A. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:03

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1001184-41.2018.8.11.0040.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SORRISO/MT PROCURADOR: ALEX SANDRO MONARIN EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. Intimação - DECISÃO VISTOS. Devidamente citada, a parte executada apresenta apólice de seguro garantia, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei 6.830/1980, visando garantir o juízo para o ajuizamento de embargos à execução. Com efeito, dispõe o art. 9º, § 3 º, da Lei 6.830/1980 que “a garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, produz os mesmos efeitos da penhora”. Sendo assim, acolho a manifestação da parte executada e reconheço a garantia da execução. Intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 15 dias, apresente cálculo atualizado do débito. Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão

09/01/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 11:32

Conclusos para despacho

17/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2021, 23:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 10:59

Conclusos para despacho

12/07/2019, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 11:24

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:31

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/02/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 09:17

Conclusos para decisão

10/03/2018, 16:33

Distribuído por sorteio

10/03/2018, 16:33

Decisão

•28/08/2024, 11:03

Decisão

•28/08/2024, 11:03

Outros documentos

•12/04/2024, 16:17

Outros documentos

•12/04/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 14:28

Decisão

•02/06/2023, 17:21

Despacho

•29/01/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 07:32

Despacho

•27/03/2020, 10:59

Despacho

•26/06/2019, 11:24

Despacho

•13/03/2018, 09:17