Apelação Cível 1004817-40.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.855,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

L. DE O. TEIXEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Autor

MARLUCE CLEIDE JUSTINIANO

CPF

Reu

L. DE O. TEIXEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Autor

FLAVIANO LOPES FERREIRA

OAB/MG 61572·CPF·Representa: Autor

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON

OAB/MT 10637·CPF·Representa: Réu

KLEYSLLER WILLON SILVA

OAB/MT 23307·CPF·Representa: Réu

BRUNO FIGUEIREDO MARQUES

OAB/MT 13772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/08/2024, 18:12

Baixa Definitiva

27/08/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 19/08/2024

27/08/2024, 18:11

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:00

Juntada de .STJ REsp Desprovido

23/08/2024, 14:00

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

29/02/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 12:03

Recurso especial admitido

29/02/2024, 08:15

Conclusos para decisão

08/02/2024, 06:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 19:05

Decorrido prazo de MARLUCE CLEIDE JUSTINIANO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 13:16

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/08/2024, 18:12

Baixa Definitiva

27/08/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 19/08/2024

27/08/2024, 18:11

Recebidos os autos

23/08/2024, 14:00

Juntada de .STJ REsp Desprovido

23/08/2024, 14:00

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 08:15

Acórdão

•21/11/2023, 12:18

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

29/02/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 12:03

Recurso especial admitido

29/02/2024, 08:15

Conclusos para decisão

08/02/2024, 06:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 19:05

Decorrido prazo de MARLUCE CLEIDE JUSTINIANO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

11/12/2023, 12:08

Recebidos os autos

11/12/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/12/2023, 12:06

Juntada de Petição de recurso especial

07/12/2023, 15:08

Publicado Acórdão em 23/11/2023.

23/11/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 12:18

Conhecido o recurso de L. DE O. TEIXEIRA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 23.920.763/0001-56 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

21/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de certidão

17/11/2023, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 18:16

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 14:03

Decorrido prazo de MARLUCE CLEIDE JUSTINIANO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 06:39

Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.

09/11/2023, 06:39

Decorrido prazo de MARLUCE CLEIDE JUSTINIANO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 15:43

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 12:41

Publicado Acórdão em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 09:03

Conhecido o recurso de L. DE O. TEIXEIRA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 23.920.763/0001-56 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido

06/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de certidão

06/10/2023, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de MARLUCE CLEIDE JUSTINIANO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 19:03

Decorrido prazo de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:04

Publicado Intimação de pauta em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:04

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:56

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:56

Recebidos os autos

01/09/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 15:35

Acórdão

•21/11/2023, 11:25

Acórdão

•09/10/2023, 09:03

Acórdão

•06/10/2023, 18:23

Recurso de sentença

•03/07/2023, 22:33

Sentença

•06/06/2023, 14:31

Decisão

•13/10/2022, 17:40

Despacho

•18/06/2019, 13:06