Embargos à Execução Fiscal 1017089-10.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 643.709,21

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Desapensado do processo 1001668-77.2023.8.11.0041

05/06/2025, 06:44

Desapensado do processo 1001668-77.2023.8.11.0041

03/06/2025, 07:47

Juntada de Certidão

11/12/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 20:11

Recebidos os autos

28/08/2024, 20:11

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 20:10

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:48

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:48

Juntada de petição

28/08/2024, 15:48

Juntada de decisão

28/08/2024, 15:48

Juntada de intimação

28/08/2024, 15:48

Juntada de intimação

28/08/2024, 15:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2024, 15:48

Processo Reativado

28/08/2024, 15:48

Todas as movimentações(49)

Desapensado do processo 1001668-77.2023.8.11.0041

05/06/2025, 06:44

Desapensado do processo 1001668-77.2023.8.11.0041

03/06/2025, 07:47

Juntada de Certidão

11/12/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2024, 20:11

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 16:10

Sentença

•03/05/2024, 11:39

28/08/2024, 20:11

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 20:10

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:48

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:48

Juntada de petição

28/08/2024, 15:48

Juntada de decisão

28/08/2024, 15:48

Juntada de intimação

28/08/2024, 15:48

Juntada de intimação

28/08/2024, 15:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/08/2024, 15:48

Processo Reativado

28/08/2024, 15:48

Devolvidos os autos

28/08/2024, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2024, 11:39

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2024, 13:52

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 12:36

Indeferida a petição inicial

01/04/2024, 12:36

Conclusos para decisão

06/11/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:38

Processo Desarquivado

05/11/2023, 11:10

Arquivado Provisoriamente

21/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:10

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1017089-10.2023.8.11.0041.. EMBARGANTE: COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Aguarde-se a manifestação do exequente, nos autos da execução, sobre a garantia oferecida. Após, conclusos. CUIABÁ, 5 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:35

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:20

Distribuído por dependência

12/05/2023, 09:19

Sentença

•01/04/2024, 12:36

Sentença

•01/04/2024, 12:36

Despacho

•06/06/2023, 14:48