Procedimento Comum Cível 1017817-51.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 400.999,31

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 10:36

Recebidos os autos

10/07/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 16:36

Publicado Decisão em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:28

Determinado o cancelamento da distribuição

15/03/2024, 15:28

Conclusos para decisão

25/02/2024, 13:27

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:34

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 10:36

Recebidos os autos

10/07/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 16:36

Publicado Decisão em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:28

Determinado o cancelamento da distribuição

15/03/2024, 15:28

Conclusos para decisão

25/02/2024, 13:27

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:34

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 18:42

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Junto a Resposta do DCA, referente ao parcelamento das custas.

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:16

Juntada de Certidão

27/07/2023, 14:19

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1017817-51.2023.8.11.0041.. EMBARGANTE: MILTON ALVES PIMENTA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Com amparo no art. 98, §6º do CPC e art. 233, § 3º, I, da CNGC, concedo o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) vezes iguais e sucessivas. Intime-se a parte autora para o pagamento da 1ª parcela em 15 (quinze) dias. As demais devem ser pagas mensalmente, de forma sucessiva. O inadimplemento de uma parcela implicará no vencimento das demais, acarretando a extinção do processo. Recolhida a primeira parcela, conclusos para análise da inicial. Expeça-se o necessário. Intime-se. CUIABÁ, 5 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:12

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 17:12

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1017817-51.2023.8.11.0041.. EMBARGANTE: MILTON ALVES PIMENTA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. A exceção de incompetência, desde a vigência do CPC de 2015, não mais existe, pois a sua arguição é matéria de defesa tratada em preliminar de mérito, como é o caso do art. 337 do CPC, ou no próprio mérito, como é nos arts. 535 e 917 do CPC. Assim sendo, em face da impropriedade da referida peça, recebo-a como ação autônoma. Por essa razão, oportunizo ao embargante a comprovação do recolhimento de custas, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. CUIABÁ, 5 de junho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:47

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:04

Distribuído por dependência

17/05/2023, 12:04

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 15:28

Decisão

•15/03/2024, 15:28

Despacho

•06/02/2024, 14:34

Despacho

•06/02/2024, 14:34

Despacho

•17/07/2023, 17:12

Despacho

•06/06/2023, 14:47