Execução Fiscal 0004530-60.2011.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.822,38

Órgão julgador

2ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

ADAO DE GOIS ALVES

CPF

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA MOV RADIO DO VALE DO RIO BUGRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2024, 13:06

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:06

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 19/09/2024

20/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA MOV RADIO DO VALE DO RIO BUGRES em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de ADAO DE GOIS ALVES em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:08

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

20/09/2024, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/09/2024, 13:06

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:06

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 19/09/2024

20/09/2024, 13:05

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 18:25

Sentença

•26/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA MOV RADIO DO VALE DO RIO BUGRES em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Decorrido prazo de ADAO DE GOIS ALVES em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:05

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão

02/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de ADAO DE GOIS ALVES em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA MOV RADIO DO VALE DO RIO BUGRES em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:39

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 08:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/03/2024, 17:47

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:00

Processo Desarquivado

23/02/2024, 16:00

Arquivado Provisoriamente

18/08/2023, 10:57

Determinado o arquivamento

17/08/2023, 18:19

Conclusos para decisão

11/07/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:08

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004530-60.2011.8.11.0008 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:05

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

02/08/2019, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:24

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

31/07/2019, 01:59

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

31/07/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2019, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2019, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2019, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/06/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2018, 02:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/05/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2018, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2017, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/03/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2016, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2015, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/08/2015, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/08/2015, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/08/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 00:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2014, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

17/11/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:15

Remessa (Remessa)

31/07/2014, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2014, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2014, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2014, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2014, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

05/06/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2013, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2012, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2012, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2012, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2012, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 02:37

Despacho (Despacho)

27/08/2012, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/01/2012, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/01/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/01/2012, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/01/2012, 01:49

Decisão

•17/08/2023, 18:19