Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016182-88.2015.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 656.674,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

VALDOMIRO ALVES FIDELIS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI CEZAR CLARO

OAB/MT 20186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

VALDOMIRO ALVES FIDELIS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48673846

09/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de VALDOMIRO ALVES FIDELIS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:13

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:37

Expedição de Ofício de RPV

09/04/2026, 16:37

Expedição de Ofício de Precatório

09/04/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 19:15

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 19:06

Desentranhado o documento

08/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:10

Todas as movimentações(518)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48673846

09/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de VALDOMIRO ALVES FIDELIS em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:13

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 16:48

Decisão

•25/11/2025, 16:48

11/04/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:37

Expedição de Ofício de RPV

09/04/2026, 16:37

Expedição de Ofício de Precatório

09/04/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 19:15

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 19:06

Desentranhado o documento

08/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 11:08

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2025, 15:26

Decorrido prazo de VALDOMIRO ALVES FIDELIS em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 07:53

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/08/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 12:49

Decorrido prazo de VALDOMIRO ALVES FIDELIS em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:09

Publicado Despacho em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 19:49

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 19:49

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de VALDOMIRO ALVES FIDELIS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0016182-88.2015.8.11.0055.. EXEQUENTE: VALDOMIRO ALVES FIDELIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. Considerando a informações acostadas aos autos defiro pedido de id. 109394630. Intime-se o requerido, Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, para no prazo de10 (dez) dias, retifique o benefício implantado (aposentadoria por invalidez) NB 206.545.616-1, com a RMI devidamente calculada sobre as contribuições do autor, devendo remeter a este juízo cópia do extrato HISCRE comprovando a satisfação do comando judicial, sob pena de pagamento de multa diária, bem como, de incidir em CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. Intime-se. Cumpra-se. TANGARÁ DA SERRA, 6 de junho de 2023. Francisco Ney Gaiva Juiz(a) de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:39

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2023, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/05/2023, 13:17

Processo Desarquivado

05/05/2023, 13:17

Juntada de Certidão

05/05/2023, 13:17

Juntada de Certidão

29/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 13:48

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2022, 14:28

Recebidos os autos

14/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 13:08

Recebidos os autos

05/11/2022, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 15:01

Recebidos os autos

05/11/2022, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 15:00

Recebidos os autos

05/11/2022, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:59

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:57

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:57

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:54

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:52

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:52

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:47

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:45

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:44

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:44

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:41

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:39

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:33

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:33

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:26

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:26

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:25

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:17

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:17

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:12

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:11

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:07

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:07

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:05

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:03

Recebidos os autos

05/11/2022, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:57

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:57

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:55

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:53

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:46

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:46

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:35

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:29

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:29

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:24

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:24

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:18

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:16

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:12

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:12

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 13:03

Recebidos os autos

05/11/2022, 13:03

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:57

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:53

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:50

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:50

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:43

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:39

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:38

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:37

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:34

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:33

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:27

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:26

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:25

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:20

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:20

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:18

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:12

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:09

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:07

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:07

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 12:02

Recebidos os autos

05/11/2022, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:56

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:56

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:55

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:47

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:45

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:43

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:43

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:39

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:35

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:34

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:34

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:29

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:24

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:23

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:16

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:12

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:12

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:06

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:06

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 11:01

Recebidos os autos

05/11/2022, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:58

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:57

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:57

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:55

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:53

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:52

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:50

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:48

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:47

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:47

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:42

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:42

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:39

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:38

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:36

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:36

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:32

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:28

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:27

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:27

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:24

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:23

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:23

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:21

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:10

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:08

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:08

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:06

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 10:02

Recebidos os autos

05/11/2022, 10:02

Recebidos os autos

05/11/2022, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 09:57

Recebidos os autos

05/11/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 09:52

Recebidos os autos

05/11/2022, 09:52

Recebidos os autos

05/11/2022, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 09:46

Recebidos os autos

05/11/2022, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 09:45

Recebidos os autos

05/11/2022, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 09:43

Recebidos os autos

05/11/2022, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 09:37

Recebidos os autos

05/11/2022, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2022, 09:34

Recebidos os autos

05/11/2022, 09:34

Arquivado Definitivamente

05/11/2022, 09:29

Transitado em Julgado em 07/11/2022

05/11/2022, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 09:28

Decorrido prazo de VALDOMIRO ALVES FIDELIS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:44

Embargos de Declaração Acolhidos

19/09/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 16:32

Conclusos para decisão

25/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 05:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:32

Julgado procedente o pedido

26/10/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 18:37

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 07:30

Conclusos para decisão

21/09/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:07

Recebidos os autos

21/09/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:03

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 16:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

16/06/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

18/02/2021, 01:04

Remessa (Remessa)

16/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

05/02/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2021, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/01/2021, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2021, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 00:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/01/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/01/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Laudo)

07/01/2021, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

23/10/2020, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2020, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/10/2020, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2020, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/02/2020, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

30/01/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

15/01/2020, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/11/2019, 00:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/11/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/11/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2019, 00:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2018, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2018, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 00:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2018, 02:26

Juntada (Juntada)

20/06/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/05/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/04/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

05/03/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/02/2018, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/02/2018, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/02/2018, 02:16

Juntada (Juntada)

22/02/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2018, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2017, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2017, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/09/2017, 00:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2017, 01:22

Juntada (Juntada)

31/01/2017, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2016, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/12/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/12/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

21/11/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2016, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2016, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2016, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/10/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2016, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/10/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/09/2016, 00:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2016, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2016, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2016, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

14/03/2016, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:37

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

07/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/10/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/10/2015, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2015, 02:04

Cumprimento de sentença

•22/08/2025, 08:08

Documento de comprovação

•22/08/2025, 08:08

Despacho

•30/01/2025, 19:49

Despacho

•30/01/2025, 19:49

Despacho

•06/06/2023, 15:39

Sentença

•19/09/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 15:21

Sentença

•26/10/2021, 15:32