Execução Fiscal 0023388-40.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2011

Valor da Causa

R$ 8.740,20

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

BENJAMIM RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2025, 11:47

Recebidos os autos

27/08/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:33

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:25

Devolvidos os autos

11/06/2025, 08:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:12

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2025, 11:47

Recebidos os autos

27/08/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/07/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:33

Manifestação

•12/05/2025, 17:50

22/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de ciência

21/07/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:33

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:25

Devolvidos os autos

11/06/2025, 08:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/11/2024, 17:15

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 13:24

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:45

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 17:17

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de BENJAMIN RODRIGUES DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:38

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 16:54

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0023388-40.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BENJAMIN RODRIGUES DE SOUZA Vistos, etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o extrato bancário da Caixa Econômica Federal, afeto ao mês de abril de 2023, em sua integralidade e em condições de nitidez que permitam sua análise, bem como do Extrato de Beneficiário do INSS, à comprovação da alegada impenhorabilidade. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e proceda à conclusão. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:15

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 13:36

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

14/04/2023, 08:41

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2023, 06:30

Decorrido prazo de BENJAMIN RODRIGUES DE SOUZA em 29/04/2022 23:59.

19/05/2022, 14:52

Juntada de entregue (ecarta)

24/04/2022, 21:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de BENJAMIN RODRIGUES DE SOUZA em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 07:05

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 16:43

Conclusos para decisão

27/01/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 16:22

Conclusos para decisão

11/01/2021, 20:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2020.

11/11/2020, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 13:18

Juntada de Outros documentos

06/11/2020, 05:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/11/2020, 15:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 01:52

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

16/03/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2019, 01:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/07/2019, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/07/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2012, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/11/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2012, 01:59

Despacho (Despacho)

07/12/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

08/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/07/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/07/2011, 02:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/07/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 02:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/07/2011, 02:26

Decisão

•15/04/2025, 13:36

Manifestação

•03/04/2025, 14:43

Decisão

•07/03/2025, 17:01

Intimação de Acórdão

•05/02/2025, 17:12

Decisão

•05/02/2025, 12:52

Recurso de sentença

•19/11/2024, 17:15

Sentença

•23/10/2024, 16:41

Sentença

•23/10/2024, 16:41

Despacho

•19/03/2024, 08:45

Decisão

•14/11/2023, 17:17

Despacho

•06/06/2023, 15:15

Decisão

•14/04/2023, 13:36

Despacho

•10/02/2021, 16:43

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:33

Manifestação

•12/05/2025, 17:50

Decisão

•15/04/2025, 13:36

Manifestação

•03/04/2025, 14:43

Decisão

•07/03/2025, 17:01

Intimação de Acórdão

•05/02/2025, 17:12

Decisão

•05/02/2025, 12:52

Recurso de sentença

•19/11/2024, 17:15

Sentença

•23/10/2024, 16:41

Sentença

•23/10/2024, 16:41

Despacho

•19/03/2024, 08:45

Decisão

•14/11/2023, 17:17

Despacho

•06/06/2023, 15:15

Decisão

•14/04/2023, 13:36

Despacho

•10/02/2021, 16:43

Despacho

•22/01/2021, 16:22