Monitória 1011930-72.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.688.674,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2024, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 01:04

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:13

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:13

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 14:20

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1011930-72.2020.8.11.0015.. REU: FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP AUTOR(A): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. Vistos etc. 1. Considerando a composição amigável entre as partes, com fulcro no artigo 840 do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO formulado nos autos (Id. 124500513). 2. Requereu a suspensão processual até o cumprimento integral da obrigação. No entanto, é incabível a suspensão do processo om fulcro no art. 922, parágrafo único c/c art. 313, inciso II, do CPC. Ação de monitória em sua fase cognitiva que exige sua homologação com estribo no art 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. A homologação do acordo resultará em sentença de mérito que poderá ser levada a seu cumprimento, acaso forem inadimplidos os termos acordados. Suspender o processo é criar situação insubsistente e desnecessária que não pacifica e nem resolve o direito das partes. 3. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 4. Ficam dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. 5. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em conformidade com o artigo 332 c/c artigo 333, ambos da CNGC/MT, independentemente do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 19:05

Homologada a Transação

04/08/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 07:52

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

10/05/2024, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 01:04

Recebidos os autos

14/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:13

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:13

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 14:20

Publicado Sentença em 08/08/2023.

10/08/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1011930-72.2020.8.11.0015.. REU: FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP AUTOR(A): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. Vistos etc. 1. Considerando a composição amigável entre as partes, com fulcro no artigo 840 do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO formulado nos autos (Id. 124500513). 2. Requereu a suspensão processual até o cumprimento integral da obrigação. No entanto, é incabível a suspensão do processo om fulcro no art. 922, parágrafo único c/c art. 313, inciso II, do CPC. Ação de monitória em sua fase cognitiva que exige sua homologação com estribo no art 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. A homologação do acordo resultará em sentença de mérito que poderá ser levada a seu cumprimento, acaso forem inadimplidos os termos acordados. Suspender o processo é criar situação insubsistente e desnecessária que não pacifica e nem resolve o direito das partes. 3. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 4. Ficam dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo. 5. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em conformidade com o artigo 332 c/c artigo 333, ambos da CNGC/MT, independentemente do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 19:05

Homologada a Transação

04/08/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 15:39

Expedição de Mandado

20/06/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:37

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o(s) advogado(s) da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento referente à diligência do(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, para o cumprimento do Mandado de Citação em nome do interventor da parte requerida Sr. Jean Alencar da Silva, devendo a referida importância ser paga na forma disposta no artigo 4º do Provimento n. 07/2017-CGJ e parágrafos a seguir transcritos: “Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescida a importância referente à respectiva tarifa bancária. § 2º Fica autorizada a emissão de uma única guia para a realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimento diferenciadas, desde que referente ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da ANTECIPADO guia em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.” Informa-se que para gerar a guia inerente ao pagamento da diligência, o usuário deve acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionar o menu Serviços na barra superior, escolher a opção “Guias” que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deve selecionar o tópico “Emissão de Guia de Diligência”. Outras informações podem ser encontradas no Manual da Central de Pagamento de Diligências.

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:01

Publicado Decisão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2022, 13:25

Conclusos para decisão

08/09/2022, 19:20

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 08:19

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 14:42

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 10:42

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2022, 18:45

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Coelho em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 21:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 09:11

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 08:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/09/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:39

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2021, 10:59

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2021, 10:56

Conclusos para decisão

19/05/2021, 16:09

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:44

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 13:35

Recebidos os autos

26/03/2021, 20:08

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

26/03/2021, 20:08

Juntada de certidão da contadoria

26/03/2021, 20:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 16:04

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2021, 16:23

Conclusos para decisão

02/03/2021, 15:56

Cancelada a movimentação processual

02/03/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 15:54

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:53

Publicado Despacho em 22/01/2021.

03/02/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:48

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. em 09/10/2020 23:59.

15/11/2020, 00:42

Conclusos para decisão

04/11/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 14:10

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2020, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 15:35

Conclusos para decisão

28/08/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 16:10

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 19:05

Decisão

•02/12/2022, 13:25

Decisão

•05/04/2022, 18:45

Decisão

•26/05/2021, 10:56

Decisão

•17/03/2021, 16:23

Despacho

•19/01/2021, 09:48

Decisão

•16/09/2020, 13:05