Execução Fiscal 0002060-92.2012.8.11.0017 - TJMT

Execução Fiscal 0002060-92.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2023, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 14:53

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 06/06/2023

04/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de JOSE VALDO DIAS MARINHO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:30

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0002060-92.2012.8.11.0017.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE VALDO DIAS MARINHO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de JOSÉ VALDO DIAS MARINHO DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos. Conforme sobressai dos autos, verifica-se que na manifestação de Id. 118786348 a parte exequente requereu a desistência da ação com base no artigo 485, VI, CPC, requerendo sua extinção. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Consoante constatado verifica-se a ausência de interesse processual, tendo em vista que a parte autora requereu a desistência da presente demanda, razão pela qual o presente feito não tem como prosperar, carecendo de interesse processual. Ante o exposto, nos termos já fundamentados, com fulcro no art. 485, inciso VI do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente. Nos termos dos artigos 914 e 915, ambas da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos com a renúncia recursal consignada pelo exequente, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (salvo se beneficiário da assistência judiciária gratuita). P.R.I.C. São Félix do Araguaia - MT, na data da assinatura digital. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:28

Extinto o processo por desistência

06/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:05

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 16:28

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2023

Decorrido prazo de JOSE VALDO DIAS MARINHO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(75)