Execução Fiscal 0002201-50.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 34.441,45

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/10/2025, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2025, 09:56

Recebidos os autos

07/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 01:46

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/08/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 14:39

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

08/10/2025, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2025, 09:56

Recebidos os autos

07/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 17:34

Sentença

•29/08/2025, 17:34

03/09/2025, 01:46

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/08/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:39

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 05:00

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:31

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA EUFRAZIO EIRELI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:18

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA EUFRAZIO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 20:02

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 22:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 22:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/10/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

03/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 02:15

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA EUFRAZIO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:32

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA EUFRAZIO EIRELI em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:32

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 0002201-50.2017.8.11.0013.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: WANDERSON PEREIRA EUFRAZIO EIRELI, WANDERSON PEREIRA EUFRAZIO Remeta-se ao exequente. Cumpra-se.

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 09:07

Conclusos para decisão

11/07/2023, 08:27

Devolvidos os autos

04/07/2023, 14:54

Juntada de certidão

04/07/2023, 14:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2023, 14:54

Juntada de despacho

04/07/2023, 14:54

Juntada de decisão

04/07/2023, 14:54

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:54

Juntada de intimação

04/07/2023, 14:54

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para anular a sentença extintiva e, por consequência, determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/05/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:51

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 11:49

Extinto o processo por desistência

02/02/2023, 16:03

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:06

Expedição de Outros documentos

04/12/2022, 22:13

Processo Desarquivado

04/12/2022, 22:12

Devolvidos os autos

04/12/2022, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA EUFRAZIO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA EUFRAZIO EIRELI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 10:18

Arquivado Provisoriamente

12/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:57

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 08:48

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:20

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:20

Conclusos para decisão

17/01/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 06:19

Conclusos para despacho

22/11/2021, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:56

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.

01/10/2020, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 05:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 18:12

Conclusos para decisão

25/09/2020, 18:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2020, 01:42

Remessa (Remessa)

03/03/2020, 01:30

Remessa (Remessa)

02/03/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2020, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/12/2019, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/12/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2019, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2019, 02:16

Remessa (Remessa)

27/06/2019, 01:26

Remessa (Remessa)

26/06/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/06/2019, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/06/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2019, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2019, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 02:37

Remessa (Remessa)

16/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

05/09/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/09/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/08/2018, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada)

19/12/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2017, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/05/2017, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/05/2017, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/05/2017, 01:38

Remessa (Remessa)

26/04/2017, 02:10

Remessa (Remessa)

25/04/2017, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao)

25/04/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/04/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2017, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2017, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2017, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/03/2017, 02:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/03/2017, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/03/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2017, 01:19

Decisão

•11/10/2024, 14:39

Decisão

•11/10/2024, 14:39

Decisão

•27/05/2024, 17:11

Despacho

•01/04/2024, 05:00

Despacho

•01/04/2024, 05:00

Decisão

•16/10/2023, 22:05

Despacho

•11/07/2023, 09:07

Decisão

•06/06/2023, 16:17

Despacho

•26/05/2023, 11:41

Despacho

•13/04/2023, 10:51

Recurso de sentença

•03/03/2023, 11:49

Sentença

•02/02/2023, 16:03

Despacho

•01/08/2022, 08:48

Todos os documentos(20)

Sentença

•29/08/2025, 17:34

Sentença

•29/08/2025, 17:34

Decisão

•11/10/2024, 14:39

Decisão

•11/10/2024, 14:39

Decisão

•27/05/2024, 17:11

Despacho

•01/04/2024, 05:00

Despacho

•01/04/2024, 05:00

Decisão

•16/10/2023, 22:05

Despacho

•11/07/2023, 09:07

Decisão

•06/06/2023, 16:17

Despacho

•26/05/2023, 11:41

Despacho

•13/04/2023, 10:51

Recurso de sentença

•03/03/2023, 11:49

Sentença

•02/02/2023, 16:03

Despacho

•01/08/2022, 08:48

Despacho

•28/03/2022, 14:20

Despacho

•26/01/2022, 17:20

Despacho

•23/11/2021, 06:19

Despacho

•05/08/2021, 12:56

Despacho

•07/10/2020, 15:39